domingo , 23 junho 2024
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Fernando de Noronha: ICMBio participará de tratativas e conciliação entre União e Pernambuco

“O Supremo Tribunal Federal realizou, nesta terça-feira (6), mais uma audiência de conciliação no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3568, de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, em que a União pede que seja reconhecida sua titularidade sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha e que o Estado de Pernambuco observe todas as cláusulas do contrato de cessão de uso em condições especiais da área.”

Confira o conteúdo na íntegra clicando aqui!

 

Imagem: Canindé Soares

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