segunda-feira , 15 julho 2024
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Arquivos de Tags: Direito Ambiental

APPs e Tragédias Climáticas

Enio Fonseca e Décio Michellis Jr. “Construções e atividades irregulares em Áreas de Preservação Permanente, em especial nas margens de rios, encostas, são convite para tragédias recorrentes, até mesmo fatais, e prejuízos patrimoniais, devastadores, de bilhões de reais, que oneram orçamento público, arrasam haveres privados e servem de canteiro fértil …

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É proibido o fornecimento de energia em área de preservação permanente

Não há direito ao fornecimento de energia em área de preservação permanente, decide STJ

Por Danilo Vital Não há direito ao fornecimento de energia em área de preservação permanente, decide STJ O imóvel construído em área de preservação permanente (APP) não pode receber energia elétrica, ainda que outras construções irregulares tenham conseguido o serviço. Ação foi ajuizada para impedir concessionária de fornecer energia elétrica …

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Due Diligence Ambiental e a proteção ao patrimônio cultural

Por Camilla Pavan Costa Due Diligence Ambiental em imóveis que possuem no seu interior ou na vizinhança bens pertencentes ao patrimônio cultural, fala-se sobre a importância de se utilizar do procedimento denominado Due Diligence objetivando garantir ao eventual empreendimento a segurança jurídica necessária ao seu desenvolvimento e sucesso. A construção …

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Atratividade da mineração. Um estudo realizado pelo IBRAM em parceria com a EY

A atratividade do setor mineral e os desafios para se tornar uma atividade cada vez mais responsável e sustentável são objeto de um estudo do instituto bra

Por Enio Fonseca e Filipe Nunes fonte: Estudo Ibram e EY “Atratividade setor mineral brasileiro” Considerações iniciais A atratividade da mineração e os desafios para se tornar uma atividade cada vez mais responsável e sustentável são objeto de um estudo do Instituto Brasileiro de Mineração, IBRAM (clique aqui para acessar …

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