terça-feira , 31 janeiro 2023
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Arquivos de Tags: Direito Ambiental

“Nenhuma área do direito irá permanecer indiferente à mudança do clima”: entrevista com Caio Borges, especialista em Direito do Clima

Por Talden Farias[1] e Marcelo Bedoni[2]   Durante a realização da COP-27, em Sharm El-Sheikn, no Egito, um jurista brasileiro recebeu um importantíssimo prêmio internacional em reconhecimento à sua dedicação para o enfrentamento das mudanças climáticas pela perspectiva do Direito. Esse jurista é Caio Borges, coordenador do Programa de Direito …

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O Enigma das Embalagens Plásticas

Por Enio Fonseca e Decio Michellis Jr. O tema embalagens é do interesse geral de toda a população mundial, em especial para todos os consumidores. Os produtos precisam ser protegidos nas diferentes etapas de seu manuseio, incluindo o transporte e o armazenamento. E num mundo consumista, as embalagens ajudam a …

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TRF1 – É possível propor ação de dano ambiental mesmo antes da localização e da identificação de infratores

Imagem: Conred Guatemala/Flickr

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença em ação civil pública por dano ambiental movida pelo MPF e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) proferida pela Seção Judiciária do Pará (SJPA). O pedido dos entes …

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Fernando de Noronha: ICMBio participará de tratativas e conciliação entre União e Pernambuco

Imagem: Canindé Soares

“O Supremo Tribunal Federal realizou, nesta terça-feira (6), mais uma audiência de conciliação no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3568, de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, em que a União pede que seja reconhecida sua titularidade sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha e que o Estado de Pernambuco …

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