terça-feira , 23 abril 2024
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Arquivos de Tags: Direito Ambiental

TRF3 confirma condenação da Codesp, Termag e empresas por vazamento de enxofre no Porto de Santos

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou, parcialmente, sentença da 1ª Vara Federal de Santos/SP que condenou a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), o Terminal Marítimo do Guarujá (Termag) e empresas a pagarem indenização material e moral por danos ambientais causados pelo …

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“Nenhuma área do direito irá permanecer indiferente à mudança do clima”: entrevista com Caio Borges, especialista em Direito do Clima

Por Talden Farias[1] e Marcelo Bedoni[2]   Durante a realização da COP-27, em Sharm El-Sheikn, no Egito, um jurista brasileiro recebeu um importantíssimo prêmio internacional em reconhecimento à sua dedicação para o enfrentamento das mudanças climáticas pela perspectiva do Direito. Esse jurista é Caio Borges, coordenador do Programa de Direito …

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