STJ finaliza o julgamento do Tema 1010 e define o afastamento de rios e córregos Mateus Stallivieri da Costa[1] Caio Henrique Bocchini[2] No final de 2022 o Superior Tribunal de Justiça finalizou o julgamento que determinou a aplicação de uma faixa não edificável, variável entre 30 e 500 …
Leia mais »Fernando de Noronha: ICMBio participará de tratativas e conciliação entre União e Pernambuco
“O Supremo Tribunal Federal realizou, nesta terça-feira (6), mais uma audiência de conciliação no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3568, de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, em que a União pede que seja reconhecida sua titularidade sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha e que o Estado de Pernambuco …
Leia mais »Após decisão do STJ, MPF edita orientação sobre informações ambientais no registro de imóveis
“A Quarta Câmara de Coordenação e Revisão (4ª CCR) do Ministério Público Federal (MPF) publicou uma orientação aos procuradores para que eles requeiram, quando for pertinente, a averbação de informações ambientais diretamente ao oficial de registro imobiliário.” Confira a notícia na íntegra aqui! Gostou do conteúdo? Então siga-nos no Facebook, Instagram e acompanhe …
Leia mais »Para o TRF1, a irregularidade parcial justifica apreensão total de madeira
Durante fiscalização realizada na BR 163, em Mato Grosso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu um caminhão que transportava carga em excesso. Na documentação apresentada, o total da carga permitida era de 40,238m³, porém, na abordagem realizada, os agentes da autarquia constataram que …
Leia mais »COP27: Com foco nos Resíduos Sólidos, Brasil propõe ao mundo mercado de crédito de metano
Outro acordo firmado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, no Egito, visa uma aliança global para que o mundo recicle 50% dos resíduos até 2050 A 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 27), realizada em Sharm El-Sheik, no Egito, terminou nesta sexta-feira …
Leia mais »DECISÃO: É de cinco anos o prazo para reaver bem apreendido por infração ambiental
Nas ações que envolvem o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é aplicável o prazo quinquenal, já que não existe regra específica. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região extinguiu um processo em que a autarquia contestava a sentença …
Leia mais »Janela Global: Energia Transfronteiriça
No episódio dessa semana da Janela Global, o professor Pedro Campany falou sobre a coletividade de sistemas energéticos e sua consequência no cenário internacional Confira no vídeo abaixo: Gostou do conteúdo? Então siga-nos no Facebook, Instagram e acompanhe o nosso blog! Inscreva-se na nossa Newsletter!
Leia mais »Órgãos intervenientes e licenciamento ambiental: Entenda como se dá a participação do IPHAN neste processo
Uma questão muito pertinente e que gera bastante debate e discussões entre aqueles que atuam na área ambiental, é a participação dos órgãos interessados no processo de licenciamento, sobretudo quando o empreendimento ou atividade afeta algum patrimônio cultural. O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo mediante o qual o órgão …
Leia mais »Janela Global: Estocolmo
No episódio dessa semana da nossa série Janela Global, o professor Pedro Campany traz um assunto muito importante para o início do desenvolvimento sustentável no Brasil e no mundo: a Conferência Internacional de Estocolmo de 1972, uma Conferência das Nações Unidas voltada para o meio-ambiente. Vale a pena conferir: …
Leia mais »Importância da Mineração no Brasil. Responsabilidade e melhores práticas
Engº Enio Fonseca Considerações iniciais A atividade da mineração é considerada em nossa legislação como de utilidade pública, sendo por isso, essencial e estratégica para o País. Assim como a energia, está na base dos planejamentos voltados à promoção do desenvolvimento socioeconômico, de quase toda a cadeia produtiva, impactando …
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