terça-feira , 16 abril 2024
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Após decisão do STJ, MPF edita orientação sobre informações ambientais no registro de imóveis

“A Quarta Câmara de Coordenação e Revisão (4ª CCR) do Ministério Público Federal (MPF) publicou uma orientação aos procuradores para que eles requeiram, quando for pertinente, a averbação de informações ambientais diretamente ao oficial de registro imobiliário.”

Confira a notícia na íntegra aqui!

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