Direito Ambiental

Direito agrário, meio ambiente, produção rural e o aproveitamento econômico dos resíduos agroindustriais é tema do II Simpósio Agrarista da UBAU/UNIVATES, nos dias 21 e 22 de outubro. Dentre os palestrantes, Profs. Maurício Fernandes da Silva e Albenir Querubini Gonçalves. O II SIMPÓSIO AGRARISTA – REPENSANDO O AGRO NO VALE …

“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, que a construtora Vista Alegre não tem direito de receber indenização por desapropriação de lotes situados no Parque Nacional do Superagui (PR). A 3ª Turma entendeu que os imóveis estão em ilha natural de domínio da União e …

Abaixo, conheça o inteiro teor da decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região proferida nos autos do processo nº 200983080000682 (Apelação Cível nº 552683/PE), Rel. Des. Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, DJE 19/12/2013, que, aplicando as disposições do Novo Código Florestal brasileiro (Lei nº 12.651, …

Conforme notícia divulgada pela Assessoria de Imprensa do TRF3, a  “4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu majorar o valor da indenização por dano ambiental, de R$ 40 mil para R$ 80 mil, a ser pago pelas empresas responsáveis por um derramamento de cerca de mil litros de …

A juíza federal Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), acompanhou, no dia 10/9, a desocupação e demolição de construções localizadas em Balneário Pinhal (RS). Os imóveis derrubados haviam sido erguidos sobre dunas, consideradas áreas de preservação permanente, ou na faixa de praia, avaliada como bem de …

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) suspendeu a eficácia do decreto estadual nº 52.310/15 que havia retirado as espécies da fauna marinha da lista de animais ameaçados de extinção no Rio Grande do Sul. A liminar, da juíza Clarides Rahmeier, foi deferida na sexta-feira (18/9). O Ministério Público …

Dia de lembrar que as árvores são os maiores bens do Planeta. Elas protegem os rios, despoluem o ar, dão sombra aos seres e ao solo. Por isso, plante árvores e não compre produtos que produzem o desmatamento.

Dia do Engenheiro Químico, o profissional com conhecimento para ajudar a salvar o Planeta.

Plantar espécies exóticas no interior e no entorno de área ambiental protegida provoca contaminação do ecossistema e altera o seu funcionamento, justificando o pagamento de danos materiais. Por isso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sentença que condenou um produtor rural de Caxias do Sul em R$ 1,5 milhão por …

Publicada no DOU no 83, de 3 de maio de 2005, Seção 1, páginas 63-64 Dispõe sobre a regulamentação do teor de fósforo em detergentes em pó para uso em todo o território nacional e dá outras providências. Para acessar a matéria na íntegra, acesse: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=463