Com o Desastre de Mariana/MG, vem à tona tema da mais alta relevância e, hoje, recorrente. Periodicamente ocorrem inundações, desmoronamentos e tantas outras situações que, longe de serem mera fatalidades, devem ser enfrentadas pelo Direito. Surge no Brasil, então, o “Direito dos Desastres.” DireitoAmbiental.Com selecionou duas obras fundamentais para compreender …
Leia mais »Desastre Ambiental de Mariana/MG: Tecnologia da gaúcha TANAC ajuda na descontaminação do Rio Doce
Nota de DireitoAmbiental.Com: Para Maurício Fernandes, consultor jurídico ambiental “o uso da tecnologia deve ser festejado quando é utilizado para ganhos ambientais. A Legislação Ambiental brasileira exige do Poder Público incentivos para o desenvolvimento de iniciativas que beneficiem o ambiente. São novos empregos gerados, voltados para atividades que qualifiquem a …
Leia mais »Desastre Ambiental de Mariana/MG: Leia o Termo de Compromisso da Samarco com Ministério Público firmado em 15/11/15.
Em caso de descumprimento das medidas, multa é de R$ 1 milhão por dia Os Ministérios Públicos Federal (MPF/ES), do Trabalho (MPT) e do Estado do Espírito Santo (MPES) assinaram, na madrugada de domingo, um Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) preliminar e emergencial com a Samarco Mineração S.A. Com o …
Leia mais »Desastre ambiental de Mariana: Justiça de MG determina que Mineradora deve garantir plano de emergência em Governador Valadares
A Samarco Mineração S/A deverá promover o monitoramento da água do Rio Doce e fornecer ao Município de Governador Valadares os recursos humanos e materiais para a efetivação do plano de emergência formulado pela administração municipal. A decisão liminar é do juiz Lupércio Paulo Fernandes de Oliveira, da 7ª Vara …
Leia mais »Decisão do TRF4 aborda a competência do Município para o licenciamento ambiental a partir da Lei Complementar nº 140/2011
“O município de Bombinhas (SC) vai poder concluir as obras de revitalização da orla da praia de Bombas. Na última semana, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pedia o embargo das atividades por suposto desrespeito à legislação ambiental. …
Leia mais »Ex-prefeito é condenado por crime ambiental ao causar poluição com armazenamento de lixo em local indevido
“O juiz da Vara Única de Mantenópolis, Bruno Fritoli Almeida, julgou parcialmente procedente a ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES), e condenou o ex-prefeito do Município Ernesto Paizante Pereira a dois anos de reclusão, além do pagamento de 100 dias-multa, fixados em 1/30 do salário mínimo vigente na época …
Leia mais »Operação Jussara desbarata quadrilha de produção e venda ilegal de palmito em extinção
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Segurança Alimentar – cumpre, nesta terça-feira, 10, 15 mandados de busca e apreensão em Maquiné (4), Três Forquilhas (2), Porto Alegre (2), Caraá, Terra de Areia, Dois Irmãos, Canoas, Caxias do Sul, Gravataí e São Leopoldo. A Operação …
Leia mais »Avança na Câmara dos Deputados proposta que cria Lei Geral de Licenciamento Ambiental
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O objetivo é definir parâmetros gerais que devem ser cumpridos por empreendedores no caso de obras com risco ambiental. A medida não exclui a competência de estados e municípios em elaborar normas …
Leia mais »TRF4 mantém sentença que determinou o pagamento de indenização por danos morais causados ao meio ambiente no Porto de Paranaguá
“A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a empresa Terminal Containeres Paranaguá (TCP) foram condenadas a destinar R$ 500 mil, cada uma, a um fundo de recuperação da área …
Leia mais »Direito Ambiental recomenda: O XIX Congresso Brasileiro de Arborização Urbana
Sociedade Brasileira de Arborização Urbana – SBAU e a International Society of Arboriculture – ISA, juntamente com a Prefeitura de São Paulo – PMSP, realizarão entre os dias 16 a 18 de novembro de 2015, o XIX Congresso Brasileiro de Arborização Urbana, com propósito de apresentar e discutir o tema, …
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