Direito Ambiental

“O juiz da Vara Agrária e Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente de Santarém, André Luiz Filo-Creão da Fonseca, condenou, nesta terça-feira, 24, a empresa SISA – Salvações Empreendimentos Imobiliários e seus administradores, Moisés Carvalho Pereira e Sidney Guimarães Penna, com multas, prestação de serviços comunitários e detenção por infração …

“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou, na última semana, a mineradora Maracajú a indenizar, por dano ambiental, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pela prática ilegal de depósito de areia nas margens do Rio Paraná, no município de Terra Roxa (PR). …

Regulamentação da Prefeitura de SP foi publicada no ‘Diário Oficial’ da Cidade; valor é de R$ 1 mil e dobra em caso de reincidência SÃO PAULO – Os postos de combustível e lava-rápidos da capital serão multados em R$ 1 mil caso não instalem sistemas para captação, tratamento e armazenamento …

“O reservatório da Usina Hidrelétrica Belo Monte já pode começar a ser enchido pela Norte Energia, concessionária responsável pelo empreendimento. A autorização foi dada nesta terça-feira (24/11) pelo Ibama, mediante a concessão da Licença de Operação (LO) ao empreendedor. O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, comemorou a decisão. …

“A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, a legalidade de um auto de infração aplicado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à empresa Omar e Ocampo por pesca ilegal de polvo no litoral gaúcho. Em 2013, …

“A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última quarta-feira (18/11), manter sentença que condenou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao pagamento de R$ 2,5mil, por dano moral, a uma idosa de Porto Alegre. A decisão foi tomada …

Dia 5 de novembro de 2015 entrou para história do Brasil pelo Desastre de Mariana/MG, cidade que por sua abundância em ouro, tornou-se a primeira capital de Minas Gerais. No século XVII a riqueza mineral garantia reconhecimento e relevância política. O ouro se foi e ficou o ferro, mineral que …

Confira a informação publicada pelo STF no Informativo nº 807 acerca da retomada do julgamento do RE 194704/MG no qual o Plenário da Corte está analisando a competência constitucional dos municípios em relação ao meio ambiente e poluição.   Meio ambiente e poluição: competência municipal – 3 O Plenário retomou julgamento …

“O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau, ajuizou no último dia 4 ação civil pública contra o Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo e os Municípios de Presidente Venceslau e Marabá Paulista, por falta de fiscalização e controle no uso de agrotóxicos …

“A Volkswagen do Brasil foi autuada pelo Ibama em R$ 50 milhões por modificar um dispositivo em veículos com o objetivo de burlar limites e exigências ambientais previstas na legislação. A empresa foi notificada nesta quinta-feira (12/11) e deverá apresentar um plano de correção dos veículos alterados e comercializados para …