“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a validade das licenças ambientais para a construção do porto de Pontal do Paraná (PR). As autorizações, expedidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), estavam sendo questionadas pelo fato da Fundação Nacional do Índio (Funai) …
Leia mais »TRF3 nega restituição de bens apreendidos em apuração de crime ambiental utilizados na extração ilegal de recursos minerais
“A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou a acusado a restituição de bens apreendidos utilizados em atividade tida como criminosa, objeto de apuração em ação penal. Os bens apreendidos são um caminhão basculante Volvo NL 10 ; um trator pá-carregadeira marca LUFER, modelo 966-C e …
Leia mais »TJSP mantém condenação de Usina pela queimada da palha da cana-de-açúcar
“A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Novo Horizonte que multou usina por ter se beneficiado da queima da palha de cana de açúcar, durante período de proibição estabelecido pela Resolução SMA 35/2010. A multa é de …
Leia mais »Morre o ambientalista Flávio Lewgoy (RS – AGAPAN)
Faleceu na manhã deste sábado (07) em Porto Alegre, o ambientalista Flávio Lewgoy. O site DireitoAmbietal.com manifesta profundo pesar e agradecimento à dedicação de Flávio Lewgoy para o desenvolvimento da qualidade de vida. Prestes a completar 90 anos – que seriam comemorados em janeiro – o professor aposentado na Universidade …
Leia mais »STF: Defensoria Pública pode propor ação civil pública na defesa de interesses difusos
“A Defensoria Pública tem legitimidade para a propositura de ação civil pública em ordem a promover a tutela judicial de direitos difusos e coletivos de que sejam titulares, em tese, pessoas necessitadas.” Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade dos votos, negou provimento ao Recurso …
Leia mais »Barragem de rejeitos se rompe em mineradora de Mariana
Parte da Barragem Fundão da mineradora Samarco, no subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, se rompeu na tarde desta quinta-feira. De acordo com as primeiras informações do Corpo de Bombeiros, duas viaturas estão sendo deslocadas para o local. Existe a possibilidade de que pessoas …
Leia mais »TRF4 afasta princípio da insignificância e mantém condenação criminal de caçadores flagrados no Parque Nacional do Iguaçu
“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a condenação de três moradores do município de Lindoeste, no oeste paranaense, por caça ilegal de animais silvestres no Parque Nacional do Iguaçu. A decisão da 7ª Turma, tomada na última semana, negou recurso dos réus. Eles foram flagrados em fevereiro de …
Leia mais »ANP intensifica fiscalização em Postos de Combustíveis através de forças-tarefa em todo o país – o foco é a regularidade do combustível e a licença ambiental/alvará dos bombeiros
Em 2015 já foram realizadas cerca de 60 forças-tarefa em diversos Estados. Dentre as ações mais comuns estão o foco na adulteração de combustíveis e a regularidade da documentação. Em outubro um posto de combustível foi interditado em Jaguaruna/SC por funcionar sem os documentos necessários para o funcionamento. No Rio …
Leia mais »Decisão do STF define atribuições do MPF para apurar danos ambientais
“Cabe ao Ministério Público Federal (MPF) apurar possíveis danos ambientais decorrentes de construção de empreendimento próximo ao Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, uma vez que o local é administrado por órgão federal. A decisão é da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Cível Originária (ACO) 2663, da …
Leia mais »Código Florestal deve anistiar 29 milhões de hectares desmatados
O novo Código Florestal, aprovado em 2012, reduz em 58% a área desmatada no país que deveria ser restaurada, afirma análise de um grupo de pesquisadores brasileiros publicada na edição de hoje da revista “Science”. A lei, ainda em fase de regulamentação, anistia no total 29 milhões de hectares de …
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