Direito Ambiental

Pedro Campany Advogado e Professor de Direito Ambiental Letícia Yumi Marques Advogada e Pesquisadora em Sustentabilidade na USP   Recentemente, uma peculiar discussão jurídica veio a público por conta da execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) iniciada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a mineradora …

por Flávio L. Linquevis.   As questões relacionadas a áreas contaminadas ganharam atenção a partir da década de 70, nos Estados Unidos, caso Love Canal (ainda em remediação) e na Europa, o caso Lekkerkerk na Holanda. Ambos com repercussões maléficas tanto ao ambiente quanto a saúde humana local. A partir …

por Renata Caroline Kroska.   Marco do saneamento e o oferecimento de garantias A aprovação do novo marco do saneamento trouxe consigo a expectativa de atrair investimentos para o setor estimados entre R$ 500 e R$ 700 bilhões no prazo de 10 anos. O marco redesenhou as competências da Agência …

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF), determinando o prosseguimento da ação criminal, contra a decisão, do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Itaituba/PA, que rejeitou a denuncia em virtude de suposta comprovação de reiteração delitiva de conduta do …

“A nova realidade que todos vivenciamos, em razão dessa pandemia, impõe a adoção de novos hábitos…” Dias Toffoli   A audiência havia sido suspensa pelo TJ-RJ, com o argumento de que geraria despesas num momento em que todas as verbas deveriam ser destinadas à saúde, mas o presidente do Supremo …

Perfil Alexandre Waltrick Rates, por direitoambiental.com Professor, advogado, especialista em Direito Administrativo, em Direito e Gestão Ambiental, MBA em Gestão Executiva Internacional. É Mestre em Gestão de Empresas e em Ciências Jurídicas. Sócio-fundador do escritório Waltrick Advogados Associados e líder nato. Assim é Alexandre Waltrick Rates que, antes de qualquer carreira …

por Paula Angélica Reis Carneiro e Milla Silva.   O dano ambiental pode ser conceituado como uma alteração indesejada/intolerável ao meio ambiente, englobando também os desdobramentos que tal alteração pode acarretar aos indivíduos e aos seus interesses. É, portanto, privar o outro de gozar de seu direito fundamental ao meio …

por Marcia Silva Stanton.   No dia 03 de julho de 2020, o Ministério do Meio Ambiente lançou o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais denominado Floresta +, através da Portaria MMA no. 288, de 02 de julho de 2020. O programa lançado é resultado do projeto submetido pelo …

por Marcelo Kokke. A confrontação entre Direito Ambiental e realidades sociocultural e socioeconômica brasileiras é por vezes conflitiva, tortuosa em seus caminhos. Essa relação de atritos e desafios requer um verdadeiro processo de hermenêutica reconstrutiva e contextualizadora, a fim de que não sejam as normas ambientais colocadas em uma constante …

Foi publicado, no Diário Oficial da União de 01/07/2020, o Decreto nº 10.411, de 30 de novembro de 2020, o qual regulamenta a análise de impactos regulatório, de que tratam o art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Lei da Liberdade Econômica), e o art. …