Direito Ambiental

Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil – CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nos 12.340, …

O Estado de São Paulo e a Província de Ontario, no Canadá, como muitas regiões do mundo em que atividade industrial intensa vem ocorrendo há muito tempo e grandes contingentes populacionais residem, enfrentam com frequência problemas sérios de contaminação de solo sob a superfície. Tal situação pode prejudicar mananciais de …

Apesar do número crescente de reservas naturais, parques nacionais e outras áreas protegidas em todo o mundo, metade das zonas do globo mais ricas em biodiversidade permanecem totalmente desprotegidas. É o que afirma o relatório Planeta Protegido 2012 – Monitorando o progresso rumo a metas globais para as áreas protegidas, …

  Uma pequena empresa britânica anunciou ter desenvolvido uma tecnologia que, na visão de seus entusiastas, poderia ajudar a amenizar de uma só vez a crise energética provocada pelos altos preços do petróleo e o problema do aquecimento global. Segundo a Air Fuel Synthesis, com sede no norte da Grã-Bretanha, …

WILHAN SANTIN COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM LONDRINA Uma "minicidade" com cerca de 12 mil habitantes, no norte do Paraná, não tem escola, creche nem posto de saúde. Comércio, só informal. Iniciado em 2009, no governo Lula, e considerado anos atrás o maior canteiro do Minha Casa, Minha Vida no país, …

  LEI Nº 12.725, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012. Vigência Dispõe sobre o controle da fauna nas imediações de aeródromos. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o  Esta Lei estabelece regras que visam à diminuição do risco de acidentes e incidentes aeronáuticos …

A declaração a seguir, proferida na década de 1940, é de Albert Einstein: “Olhem as abelhas, se elas sumirem a humanidade tem um máximo de quatro anos de sobrevida, pois não haverá plantas e nem animais. A polinização é a grande responsável pela produção de alimentos”. Há 80 milhões de …

Em mensagem enviada ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), a presidenta Dilma Rousseff enumera os motivos que levaram aos nove vetos ao Projeto de Lei de Conversão 21, aprovado em setembro pelo Legislativo, que trata de alterações no Código Florestal. Segundo explicou a ministra do Meio Ambiente, …

Superlotação, banheiros emporcalhados, doenças, falta de equipe técnica, hospitais insuficientes para darem conta dos atendimentos, morte e abandono estatal. Entrar na Casa do Índio (Casai) de Altamira, no Pará, é se deparar com o caos e a vida real das comunidades submetidas ao projeto de desenvolvimento em curso no país. …

  A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar nove itens do Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional em setembro. O principal veto retira do texto a flexibilização que os parlamentares queriam para a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens de rios, recuperando o texto original da Medida Provisória …