“O reservatório da Usina Hidrelétrica Belo Monte já pode começar a ser enchido pela Norte Energia, concessionária responsável pelo empreendimento. A autorização foi dada nesta terça-feira (24/11) pelo Ibama, mediante a concessão da Licença de Operação (LO) ao empreendedor. O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, comemorou a decisão. …
Leia mais »
“A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, a legalidade de um auto de infração aplicado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à empresa Omar e Ocampo por pesca ilegal de polvo no litoral gaúcho. Em 2013, …
Leia mais »
“A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última quarta-feira (18/11), manter sentença que condenou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao pagamento de R$ 2,5mil, por dano moral, a uma idosa de Porto Alegre. A decisão foi tomada …
Leia mais »Confira a informação publicada pelo STF no Informativo nº 807 acerca da retomada do julgamento do RE 194704/MG no qual o Plenário da Corte está analisando a competência constitucional dos municípios em relação ao meio ambiente e poluição. Meio ambiente e poluição: competência municipal – 3 O Plenário retomou julgamento …
Leia mais »
“A Volkswagen do Brasil foi autuada pelo Ibama em R$ 50 milhões por modificar um dispositivo em veículos com o objetivo de burlar limites e exigências ambientais previstas na legislação. A empresa foi notificada nesta quinta-feira (12/11) e deverá apresentar um plano de correção dos veículos alterados e comercializados para …
Leia mais »
Nota de DireitoAmbiental.Com: Para Rodrigo Puente, Sócio do Escritório Maurício Fernandes Advocacia Ambiental, “o acesso à informação é garantido pela Constituição Federal de 1988, tendo sido recentemente regulamentada tal garantia constitucional pela Lei nº 12.527/2011, conforme destacado a notícia. Contudo, na esfera ambiental o direito à informação é previsto desde …
Leia mais »
O Conselho de Administração da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) aprovou descontos de 70% no valor das taxas cobradas para a emissão de Licença Prévia e de 50 % para a concessão de Licença de Instalação no licenciamento ambiental para empreendimentos destinados a produção de energia eólica no Rio …
Leia mais »
Em caso de descumprimento das medidas, multa é de R$ 1 milhão por dia Os Ministérios Públicos Federal (MPF/ES), do Trabalho (MPT) e do Estado do Espírito Santo (MPES) assinaram, na madrugada de domingo, um Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) preliminar e emergencial com a Samarco Mineração S.A. Com o …
Leia mais »A Samarco Mineração S/A deverá promover o monitoramento da água do Rio Doce e fornecer ao Município de Governador Valadares os recursos humanos e materiais para a efetivação do plano de emergência formulado pela administração municipal. A decisão liminar é do juiz Lupércio Paulo Fernandes de Oliveira, da 7ª Vara …
Leia mais »
“O município de Bombinhas (SC) vai poder concluir as obras de revitalização da orla da praia de Bombas. Na última semana, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pedia o embargo das atividades por suposto desrespeito à legislação ambiental. …
Leia mais »
Direito Ambiental
