quarta-feira , 17 agosto 2022
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Ex-prefeito é condenado por crime ambiental ao causar poluição com armazenamento de lixo em local indevido

“O juiz da Vara Única de Mantenópolis, Bruno Fritoli Almeida, julgou parcialmente procedente a ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES), e condenou o ex-prefeito do Município Ernesto Paizante Pereira a dois anos de reclusão, além do pagamento de 100 dias-multa, fixados em 1/30 do salário mínimo vigente na época …

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TRF4 mantém sentença que determinou o pagamento de indenização por danos morais causados ao meio ambiente no Porto de Paranaguá

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“A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a empresa Terminal Containeres Paranaguá (TCP) foram condenadas a destinar R$ 500 mil, cada uma, a um fundo de recuperação da área …

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TRF4 mantém licença ambiental para a construção de porto em Pontal no Paraná

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“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a validade das licenças ambientais para a construção do porto de Pontal do Paraná (PR). As autorizações, expedidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), estavam sendo questionadas pelo fato da Fundação Nacional do Índio (Funai) …

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TRF4 afasta princípio da insignificância e mantém condenação criminal de caçadores flagrados no Parque Nacional do Iguaçu

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“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a condenação de três moradores do município de Lindoeste, no oeste paranaense, por caça ilegal de animais silvestres no Parque Nacional do Iguaçu. A decisão da 7ª Turma, tomada na última semana, negou recurso dos réus. Eles foram flagrados em fevereiro de …

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Decisão do STF define atribuições do MPF para apurar danos ambientais

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“Cabe ao Ministério Público Federal (MPF) apurar possíveis danos ambientais decorrentes de construção de empreendimento próximo ao Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, uma vez que o local é administrado por órgão federal. A decisão é da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Cível Originária (ACO) 2663, da …

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Conheça o programa que paga a produtores rurais de Goiás incentivos para recuperar as nascentes e APPs

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“Uma iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA) conduzida em Goiás pela Saneago merece destaque: é o Programa Produtor de Água, que visa recuperar, a médio e longo prazo, as nascentes e Áreas de Preservação Permanente (APPs) que compõem a Bacia do Ribeirão João Leite. Produtores rurais com propriedades na região poderão …

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