O juiz federal da 9ª Vara, Arthur Pinheiro Chaves, concedeu liminar à autora de uma ação, para que tenha o direito de manter a guarda provisória de dois papagaios do mangue que ela afirma criar há mais de dez anos em Belém. A ação foi ajuizada agora porque em 2014, …
Leia mais »
“Um produtor rural de São Francisco de Sales, no Triângulo mineiro, será indenizado pelo Grupo Moema Açúcar e Álcool, responsável pela usina Itapagipe, em R$ 15.299 por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais, devido aos prejuízos causados por um incêndio provocado pela usina. A decisão é da …
Leia mais »
Um pescador não pode alegar insignificância de sua conduta, caso seja autuado pela polícia ambiental, pescando em local interditado e em época proibida, com apetrecho não autorizado, mesmo sem ter apanhado nenhum peixe. O entendimento foi reafirmado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter a decisão …
Leia mais »
A 3ª Vara Federal de Santa Maria não anulou a multa aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a uma loja de brinquedos que vendia estilingues. A sentença, publicada na quinta-feira (15/9), é do juiz Gustavo Chies Cignachi. A empresa ingressou com a ação alegando …
Leia mais »
Ninguém dúvida que as energias renováveis estão cada vez mais competitivas. Mas será que elas já são mais baratas que as fontes concorrentes de origem fóssil, como carvão e gás? Para o instituto de pesquisa britânico Carbon Tracker, sim. Em estudo lançado nesta semana, a entidade sugere que a análise …
Leia mais »
“Plantas de diferentes espécies, como numa floresta, são encontradas no sítio das Mangueiras, no município de Florestal, na região metropolitana de Belo Horizonte. Só que, diferentemente da floresta, a produção feita pelo homem será comercializada. Em 1 hectare (ha) foi desenvolvido um modelo de agricultura ainda pouco utilizada no país: …
Leia mais »
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento a recurso por meio do qual a Organização Não Governamental (ONG) Associação Bichoterapia buscava trazer à Corte a análise de matéria referente ao uso de veículos de tração animal em Porto Alegre. Na decisão tomada no Recurso Extraordinário com …
Leia mais »
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento ao recurso, interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), contra a sentença proferida pelo Juízo da 2ª vara Federal da Subseção Judiciária de Cáceres/MT, que absolveu, com base no princípio da insignificância, um pescador acusado de praticar crime ambiental. …
Leia mais »
Uma construtora foi condenada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar indenização por danos ambientais decorrentes da construção de condomínio de luxo na praia do Santinho, em Florianópolis. O julgamento ocorreu na tarde desta quinta-feira (15/09/2016). Além da indenização, a Hantei Construções e Incorporações terá de …
Leia mais »
Na última terça-feira (13/09/2016), uma usina a carvão localizada em Candiota/RS foi embargada pelo Ibama, que ainda aplicou quatro multas, totalizando R$ 75,1 milhões. Segundo o superintendente do Ibama no Estado, tal medida foi necessária para evitar danos ao meio ambiente e à saúde da população, respeitando assim, os princípios norteadores …
Leia mais »
Direito Ambiental
