Direito Ambiental
Cumprir a extensa legislação ambiental brasileira e ter jogo de cintura para driblar os inúmeros atrasos nos pedidos de licenciamento têm exigido habilidade (e paciência) redobrada dos empresários brasileiros, em especial daqueles que operam em atividades consideradas potencialmente perigosas, como os postos de combustíveis. A boa notícia é que …
Leia mais »Conferência do clima pode sepultar extensão do Protocolo de Kyoto
FOLHA: GIULIANA MIRANDA – ENVIADA ESPECIAL A DOHA (QATAR) A COP-18, décima-oitava conferência do clima da ONU, que acontece até o fim da semana em Doha, no Qatar, entra nesta segunda-feira (3) em sua fase decisiva ainda cercada de incertezas quanto ao principal objetivo do encontro: estabelecer uma extensão do …
Leia mais »Vivo firma acordo com MP e prefeitura para regularização de antenas em SP
O MP/SP, a prefeitura do município de São Paulo e a Vivo firmaram acordo judicial para regularização das antenas de telefonia celular da empresa instaladas na capital. A empresa se comprometeu a cumprir etapas para licenciamento de suas estações de rádio pelo município, além de retirar 86 antenas instaladas …
Leia mais »Decisão judicial condena donos de hotel em Barra do Chuí (RS) a recuperarem área degradada
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, na última semana, sentença que obriga os proprietários do Hotel Janela do Mar, no Balneário Barra do Chuí (RS), a adequarem o empreendimento às normas ambientais, recuperando áreas degradadas pela construção do imóvel, localizado no Loteamento Alvorada. O hotel, construído …
Leia mais »Lei do “solo criado” de Itajaí/SC é inconstitucional
Decisão em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) declarou inconstitucional a Lei 176/2010, do Município de Itajaí. O motivo foi a falta de participação popular, exigência prevista na Constituição do Estado de Santa Catarina. De acordo com a Promotoria de Justiça Darci …
Leia mais »Dicas básicas para um edifício sustentável
por Arq. Iberê M. Campos Quando se fala em edifício sustentável muitos já pensam em técnicas sofisticadas, mas há premissas básicas que qualquer obra moderna deveria atender, desde a compra do terreno até a construção, passando pela arquitetura. Veja esta lista de sugestões para criar um edifício mais sustentável, economizando ao …
Leia mais »Contaminação por mercúrio dobra nos mares em cem anos, diz estudo
Uma série de nove estudos elaborados por uma equipe de 70 cientistas especializados em vida marinha indica que peixes, crustáceos e demais animais de oceanos do planeta estão cada vez mais sendo contaminados por mercúrio lançado no ar pelo homem, que acaba depositado nas águas marítimas. Em cem anos, ao …
Leia mais »Em Doha, Ban Ki-moon diz a governos que clima precisa de cooperação abrangente
O Secretário-Geral da ONU afirmou que é “essencial que os países trabalhem em conjunto e não em grupos fechados” para enfrentar os desafios da mudança climática. Ban Ki-moon fez a declaração, nesta quarta-feira, durante encontro ministerial na Conferência sobre o tema, Doha, no Catar. O evento, realizado à margem da …
Leia mais »Inválida lei que autorizava construção de condomínio em zona rural
Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS, em sessão de julgamento realizada na última segunda-feira (3/12), declararam inconstitucional Lei do Município de Garibaldi que permitia loteamento urbano em área rural. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) foi proposta pelo Prefeito de Garibaldi contra legislação aprovada pela Câmara Municipal referente ao …
Leia mais »Ministro convoca audiência pública sobre queimada em canavial
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux convocou audiência pública a ser realizada na Corte para debater a controvérsia sobre a queima da palha da cana-de-açúcar. O tema será analisado no Recurso Extraordinário (RE) 586224, com repercussão geral reconhecida, do qual o ministro Fux é relator. O RE …
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