Direito Ambiental

    A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, deu provimento parcial à apelação do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a demolição de edificação em chácara construída às margens do Lago do Lajeado, em Palmas/TO, além da restauração da flora local. O MPF alega que a …

O juiz da Comarca de São José de Campestre, Flávio Ricardo Pires de Amorim, determinou a imediata interdição das atividades da SOCIEDADE ESPORTIVA CULTURAL CAMPESTRENSE (SABUGUEIRA), com lacração do estabelecimento, incluindo afixação de cópia do mandado judicial na porta do estabelecimento, a qual deverá perdurar até que se comprove a …

O Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Charqueadas têm o prazo de seis meses para implantar e colocar em funcionamento sistema eficaz de esgoto e de tratamento no complexo penitenciário de Charqueadas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50 mil. Ainda, conforme sentença …

A 4.ª Turma Suplementar manteve decisão proferida pelo juiz federal convocado Márcio Barbosa Maia que, ao analisar recurso proposto por distribuidora de gás, entendeu válido auto de infração aplicado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) em face da empresa. A agência reguladora puniu a empresa, em 27/10/98, por irregularidades constatadas …

  Iara Guimarães Altafin Com o fim das expectativas em torno de mudanças no novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) e a entrada em vigor do texto agora definitivo, as atenções se voltam para as obrigações a que estarão sujeitos aqueles que desmataram ilegalmente áreas protegidas. As condições de retorno à …

          O deslocamento é uma das necessidades mais básicas do ser humano. Muito além do direito de ir e vir, o conceito de mobilidade urbana está atrelado ao deslocamento de pessoas e bens materiais dentro das cidades, possibilitando acesso a mercadorias e a convívios sociais, como …

  (*) Ivan André Alvarez A arborização urbana tem como meta resgatar a vegetação natural no meio urbano, além de propiciar benefícios que melhoram a qualidade de vida. Os ecossistemas urbanos são muito alterados comparados ao meio natural. Uma forma de reabilitar uma área alterada é diagnosticá-la e propor ações …

Muitas vezes acusado de alarmista, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) sempre enfrentou críticas pela maneira como realiza seus trabalhos e apresenta seus resultados. Porém, isso pode ser coisa do passado, agora que já se pode comparar as previsões feitas pela entidade com a realidade climática. Foi o que …

Quais são as melhores cidades do mundo para se viver atualmente? Os estudos a respeito do tema são realizados com frequência por diversas instituições de todo o mundo, que levam em conta critérios variados. O mais recente foi divulgado no sábado, 8 de dezembro, pela empresa de consultoria Mercer. O …

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na quarta-feira (5) proposta que institui o Fundo de Custeio da Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas, destinado à recuperação e ao desenvolvimento ambiental dos perímetros urbanos, por meio do custeio de projetos de plantio de árvores. A prioridade do fundo é custear projetos …