Direito Ambiental
LEI N° 5.197, DE 3 DE JANEIRO DE 1967 Vide texto compilado Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os animais de quaisquer espécies, em …
Leia mais »LEI Nº 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964.
LEI Nº 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964. Parte mantida pelo Congresso Nacional Vide Decreto nº 91.152, de 1985 Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de …
Leia mais »LEI Nº 4.132, DE 10 DE SETEMBRO DE 1962.
LEI Nº 4.132, DE 10 DE SETEMBRO DE 1962. Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º A desapropriação por interesse social será decretada …
Leia mais »LEI No 3.924, DE 26 DE JULHO DE 1961.
LEI No 3.924, DE 26 DE JULHO DE 1961. Dispõe sôbre os monumentos arqueológicos e pré-históricos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º Os monumentos arqueológicos ou pré-históricos de qualquer natureza existentes no território nacional …
Leia mais »LEI Nº 8.723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993.
LEI Nº 8.723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993. Mensagem de veto Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° Como parte integrante da …
Leia mais »Governo fará acordo com setores produtivos para viabilizar reciclagem
O diretor de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano da Costa, disse, nesta quarta-feira, que até o final de junho de 2013 o governo deverá fechar acordos com cinco cadeias do setor privado para viabilizar a coleta de materiais para reciclagem ou reutilização. A primeira deverá ser …
Leia mais »As empresas de tecnologia mais sustentáveis
Avaliar as iniciativas que as principais empresas de tecnologia têm empregado para mitigar o impacto dos seus produtos. Este é o principal objetivo do Guia de Eletrônicos Verdes, publicado anualmente pela organização não-governamental Greenpeace. O relatório analisa, entre outros pontos, se tais companhias cumpriram de fato metas como a redução …
Leia mais »Código da Mineração: “Os resultados podem ser desastrosos”
A demanda crescente por riquezas naturais faz com que o Brasil seja um “cenário especial para essa cobiça internacional”, diz Sérgio Sauer à IHU On-Line. Segundo ele, esse é um dos motivos que favorece a discussão sobre a reformulação do Código da Mineração, já que a extração ilegal de minérios …
Leia mais »Inaugurada no Brasil primeira “cidade inteligente” da América Latina
Inaugurada no Brasil primeira “cidade inteligente” da América Latina O presidente da companhia elétrica espanhola Endesa, Borja Prado, inaugurou nesta quarta-feira em Búzios, no estado do Rio de Janeiro, a primeira “cidade inteligente” em gestão energética da América Latina, informou a empresa. A “Cidade Inteligente Búzios” permitirá que …
Leia mais »Brasil triplica pegada ecológica, mas gera mais recursos naturais que a demanda
O Programa da ONU para o Meio Ambiente (Pnuma) lançou no dia 19 de novembro um estudo que relaciona os riscos de degradação dos recursos naturais e suas consequências ambientais com os principais indicadores macroeconômicos. O relatório E-RISC: um novo ângulo sobre risco de crédito soberano leva em conta a …
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