terça-feira , 21 setembro 2021

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  Abastecimento Nacional de Carvão. Pesquisa, a lavra, a produção e o beneficiamento, a importação, a exportação, o transporte, a estocagem, a distribuição, o comércio, o uso e o consumo do carvão e de seus subprodutos; e a importação de combustíveis sólidos, inclusive coque (Lei 7.997/90). Abalo sísmico. Vibrações súbitas …

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OS TRIBUNAIS E A ANÁLISE DA PROVA CIENTÍFICA – A INTERSEÇÃO ENTRE O DIREITO E A CIÊNCIA NA TUTELA JURÍDICA DO RISCO AMBIENTAL

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Maurício Fernandes*   As informações decorrentes da ciência comunicam com o sistema do direito através de perícias judiciais, testemunhos e pareceres, fundamentando a ocorrência e a dimensão do dano ambiental.   Ou seja, constitui-se de extrema relevância a prova científica no âmbito do processo judicial para apuração de danos ambientais, …

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