“A 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) condenou quatro acusados de envolvimento no tráfico animais silvestres e exóticos. A sentença, publicada na sexta-feira (23/10), julgou dois processos oriundos do inquérito policial relativo à denominada Operação Pampa Verde. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com as ações alegando que os …
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“A 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou um morador de Pelotas pela captura, sem autorização, de seis toneladas de pescado. A sentença foi proferida pela juíza federal Marta Siqueira da Cunha no sábado (24/10). A indenização pelos danos causados ao meio ambiente foi fixada em R$ 100 mil. …
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“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, multa de R$ 5 mil e pena de perdimento de veículo impostas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à empresa Pfuller & Cia, de Teutônia (RS). Em 2007, a transportadora foi flagrada …
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“A pesqueira J. Gonçalves Comércio de Pescados Ltda vai ter que indenizar em R$ 220 mil, por dano moral e ambiental, a comunidade do litoral norte gaúcho por ter feito pesca de arrasto a menos de três milhas da costa, prática que é vedada pela legislação. A decisão é do …
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“A 3ª Turma do TRF1 condenou um homem a um ano e nove meses de detenção e 58 dias-multa pela prática dos crimes de extração de recursos minerais sem autorização (art. 55 da Lei 9.605/98) e de usurpação de matéria-prima pertencente à União (art. 2º da Lei 8.176/91). A decisão …
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“A empresa Rondinha Energética, responsável pela implantação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Rondinha, no rio Chapecó, em Passos Maia (SC), terá que pagar multa ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por ter realizado obras sem autorização na Zona de Amortecimento do Parque Nacional das Araucárias, no oeste …
Leia mais »“O Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Panorama, obteve sentença da Justiça que proíbe o empresário Paulo César Alamino de realizar a extração de argila sem o prévio licenciamento ambiental, no reassentamento Fazenda Buritis, localizado em Paulicéia, Comarca de Panorama, região oeste do estado de São Paulo. …
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“A partir da próxima segunda-feira, 19 de outubro, a Agência Nacional de Águas (ANA) abrirá inscrições para 7 mil vagas em cursos gratuitos, na modalidade de ensino a distância (EaD). Os interessados podem se inscrever através do site http://eadana.hospedagemdesites.ws/até o próximo dia 25 ou antes desta data, caso todas as …
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Segundo notícia divulgada pelo TRF da 4ª Região em 20/10/2015: “A prefeitura de Florianópolis está proibida de expedir alvará para construções na faixa de marinha da Praia de Sambaqui (SC). A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso do município e manteve …
Leia mais »Leia notícia divulgada pelo Núcleo de Comunicação Social do Ministério Público do Estado de São Paulo, publicada em 14/10/2015: “MP obtém liminar que preserva área rural de Ribeirão Preto para proteger Aquífero Guarani Decisão impede mudança de zoneamento de gleba de 65 km² O Ministério Público do Estado de São Paulo …
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