A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação da Norte Energia S/A em face da sentença da Vara Federal de Altamira/PA que fixou a indenização pela desapropriação de imóvel rural, para implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (UHE Belo Monte), considerando …
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por Marcos Saes e Mateus Stallivieri da Costa. Em abril de 2021, o Supremo Tribunal Federal voltou a debater um tema de suma importância para o desenvolvimento nacional e que tem se tornado recorrente na corte: a competência dos Estados para definir procedimentos e formatos de licenciamento ambiental. A matéria …
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O tigre da espécie asiática, denominado “Rajar” veio a óbito nas dependências do Zoológico Municipal de Curitiba, aos 09 de maio de 2021, após 101 dias habitando o local. O laudo de causa mortis ainda não foi divulgado pela Universidade Federal do Paraná. Entenda o caso O animal vivia …
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por Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves e Leandro Eustáquio de Matos Monteiro. A Tecnologia 5g é uma das tecnologias habilitadoras da revolução industrial (4.0) pela qual estamos passando. Tal tecnologia (IoT – Internet of Things) imputa aos objetos a capacidade de disponibilizar informações a respeito de seu funcionamento, …
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O Projeto de Lei ALESP 357 de 2021, ao ignorar o crescimento econômico e a realidade urbana, tornou-se tão gravoso quanto qualquer retrocesso em matéria ambiental. E sequer protege áreas com função ambiental. por Marcos Saes e Mateus Stallivieri da Costa. Quando lemos, estudamos ou ouvimos qualquer coisa …
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por Marcos Saes e Mateus Stallivieri da Costa. Quando da aprovação do PL 3.729/04 na Câmara dos Deputados, muito se ouviu falar que seria o final do licenciamento ambiental. Os críticos focaram suas palavras especialmente para o que chamavam de auto licenciamento – afirmando que o Estado não teria mais …
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A Polícia Federal e o STF protagonizaram uma operação que atingiu o Ministro Salles, com busca e apreensões em seu escritório particular e também no Ministério do Meio Ambiente, além de afastar servidores do Ibama de suas atividades, dentre os quais seu Presidente, o respeitado Advogado da União de carreira …
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por Paula Angélica Reis Carneiro, Milla Christi Pereira da Silva e Regina Gonçalves Barbosa Caixeta. Em 11 de maio de 2021, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1.000.20.589108-8/000, publicou acórdão declarando a inconstitucionalidade da parte final do §9º …
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por Leandro Henrique Mosello Lima. Há muito se aguardava a definição do Superior Tribunal de Justiça – STJ acerca da discussão posta entre a aplicação dos distanciamentos previstos na Lei Federal nº 12.651/2012 – faixas não edificáveis de 30 a 500 metros, a depender da largura do corpo hídrico, …
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Por Luciana Vianna Pereira* Uma vez publicado o Edital de Consulta Pública do Banco Central para apresentar e coletar sugestões para as novas Resoluções que pretendem incluir aspectos ESG nas práticas e métodos de gestão e gerenciamento de riscos das instituições financeiras reguladas pelo Banco Central, optamos, neste pequeno texto, …
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Direito Ambiental
