sábado , 7 dezembro 2019
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Artigos jurídicos

Doutrina sobre Direito dos Desastres. Entenda esse novo ramo do Direito

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Com o Desastre de Mariana/MG, vem à tona tema da mais alta relevância e, hoje, recorrente. Periodicamente ocorrem inundações, desmoronamentos e tantas outras situações que, longe de serem mera fatalidades, devem ser enfrentadas pelo Direito. Surge no Brasil, então, o “Direito dos Desastres.” DireitoAmbiental.Com selecionou duas obras fundamentais para compreender …

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Desastre Ambiental de Mariana/MG: Leia o Termo de Compromisso da Samarco com Ministério Público firmado em 15/11/15.

Desastre Ambiental de Mariana

Em caso de descumprimento das medidas, multa é de R$ 1 milhão por dia Os Ministérios Públicos Federal (MPF/ES), do Trabalho (MPT) e do Estado do Espírito Santo (MPES) assinaram, na madrugada de domingo, um Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) preliminar e emergencial com a Samarco Mineração S.A. Com o …

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O plenário da Assembleia é o fórum adequado para debater o Projeto de Lei que veda o sacrifício dos animais nos cultos religiosos

Por Maurício Fernandes da Silva Consultor Jurídico Ambiental Mestre em Direito A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (AL/RS) deliberou ser inconstitucional o Projeto de Lei (PL) 21/2015 de autoria da deputada Regina Becker (PDT). O projeto buscava a retomada da redação original …

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SOBRE O CADASTRO AMBIENTAL RURAL, O SISTEMA DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL E O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL

SOBRE O CADASTRO AMBIENTAL RURAL, O SISTEMA DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL E O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL. Fabrício Locks Machado de Carvalho Pós-graduando em Direito e Gestão Ambiental   Com o fim das expectativas em relação às alterações no novo Código Florestal (Lei n. 12.561/12) e a entrada em vigor …

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O ICMS-ECOLÓGICO: CRITÉRIOS LEGAIS

  Por Matheus Bassani       RESUMO O presente trabalho tem como objetivo verificar a aplicação do ICMS-Ecológico, que se constitui numa forma de repartição da receita oriunda da receita proveniente da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como forma de incentivo à proteção ambiental. …

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Poluição visual e a qualidade de vida nos centros urbanos – Eleições 2012

  Em ano de eleições municipais muitos temas que dizem respeito à qualidade de vida dos cidadãos são repetidos. A trilogia já consagrada saúde/educação/segurança é pauta sempre presente. Outras surgiram, como a copa 2014. Qualquer gasto público justificado para a copa é acolhido e perdoado, a despeito de serem destinados …

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