sexta-feira , 1 dezembro 2023
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Artigo de Bruno Campos: O Exercício Tardio Do Poder De Polícia

 

 

Nos últimos anos, e atualmente, observamos com extrema tristeza, desastres ambientais (provocados ou naturais) que ceifaram inúmeras “vidas” e, por certo, alteraram o rumo da preventividade ambiental. Exemplos: Mariana, Brumadinho, Capitólio etc.

Ora, todos aqueles que militam na área pública e, também, notadamente na ambiental reconhecem a importância do pleno exercício do Poder de Polícia, claro, desde que exercitado a tempo e modo, dentro de suas limitações com observância à legalidade e razoabilidade, vez que o excesso desborda em abusos.

Confira o artigo na íntegra clicando aqui: https://juridicamente.info/o-exercicio-tardio-do-poder-de-policia/

 

 

Além disso, verifique

A mineração brasileira, segundo o presidente do IBRAM, já é bastante afetada pela alta carga tributária. Ele lembrou que um estudo da EY evidencia isso e coloca o Brasil entre os 10 países que mais tributam o setor. “Novos aumentos de custos, como a cobrança das taxas estaduais de fiscalização de atividade minerária (TFRM) e o Imposto Seletivo são mais alguns itens que alimentam a falta de previsibilidade, ampliam a insegurança jurídica, afligem o setor produtivo nacional e contribuem para inibir a atração de investimentos”, analisou Raul Jungmann

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