Direito Ambiental
Por Maurício Fernandes da Silva Consultor Jurídico Ambiental Mestre em Direito A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (AL/RS) deliberou ser inconstitucional o Projeto de Lei (PL) 21/2015 de autoria da deputada Regina Becker (PDT). O projeto buscava a retomada da redação original …
Leia mais »Artigo – Política Agrícola para Florestas Plantadas
por Albenir Querubini. Especialista em Direito Ambiental e Mestre em Direito pela UFRGS Vice-Presidente da União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 12/12/2014, o Decreto nº 8.375, de 11 de dezembro de 2014, o qual define a Política Agrícola para Florestas …
Leia mais »SOBRE O CADASTRO AMBIENTAL RURAL, O SISTEMA DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL E O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
SOBRE O CADASTRO AMBIENTAL RURAL, O SISTEMA DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL E O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL. Fabrício Locks Machado de Carvalho Pós-graduando em Direito e Gestão Ambiental Com o fim das expectativas em relação às alterações no novo Código Florestal (Lei n. 12.561/12) e a entrada em vigor …
Leia mais »O ICMS-ECOLÓGICO: CRITÉRIOS LEGAIS
Por Matheus Bassani RESUMO O presente trabalho tem como objetivo verificar a aplicação do ICMS-Ecológico, que se constitui numa forma de repartição da receita oriunda da receita proveniente da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como forma de incentivo à proteção ambiental. …
Leia mais »Os Municípios, o Meio Ambiente e a Lei Complementar N. 140/2011
Por Talden Farias, advogado e professor universitário. Com a promulgação da Carta Magna de 1988, os Municípios alcançaram o maior grau de autonomia administrativa da história constitucional brasileiro, tendo sido, inclusive, alçados à condição de membros do pacto federativo. Basta salientar que o art. 18 …
Leia mais »A Proteção Ambiental no Âmbito da União Européia
Fernanda Dalla Libera Damacena Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Especialista em Direito Público (UFRGS). Professora de Direito Ambiental. Advogada. Resumo: As normas de proteção do meio ambiente no âmbito da União Européia são o resultado de um trabalho de décadas em resposta a …
Leia mais »Poluição visual e a qualidade de vida nos centros urbanos – Eleições 2012
Em ano de eleições municipais muitos temas que dizem respeito à qualidade de vida dos cidadãos são repetidos. A trilogia já consagrada saúde/educação/segurança é pauta sempre presente. Outras surgiram, como a copa 2014. Qualquer gasto público justificado para a copa é acolhido e perdoado, a despeito de serem destinados …
Leia mais »OS TRIBUNAIS E A ANÁLISE DA PROVA CIENTÍFICA – A INTERSEÇÃO ENTRE O DIREITO E A CIÊNCIA NA TUTELA JURÍDICA DO RISCO AMBIENTAL
Maurício Fernandes* RESUMO: As informações decorrentes da ciência comunicam com o sistema do direito através de perícias judiciais, testemunhos e pareceres, fundamentando a ocorrência e a dimensão do dano ambiental. Constitui-se de extrema relevância a prova científica no âmbito do processo judicial para apuração de danos ambientais, proporcionando ao julgador …
Leia mais »Coloque em prática os artigos da Declaração Universal dos Direitos da Água
No dia 22 de março é comemorado o Dia Mundial da Água. Tal data foi criada pela ONU e nela, a cada ano, são discutidos diversos temas sobre este recurso natural tão importante para nossa sobrevivência.
Leia mais »O Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e a Crise Ambiental dos Recursos Hídricos
O objetivo do presente artigo é informar acerca de um tema fundamental para a Ciência Jurídica do Direito Ambiental e para a sociedade no geral, visto que compõe uma das necessidades basilares da vida no planeta.
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