por Marcelo Kokke e Marcos André Bruxel Saes. O processo administrativo ambiental brasileiro vivencia uma verdadeira crise de gestão quanto aos limites e atribuições não somente dos órgãos ambientais, mas principalmente da possibilidade de intervenções dos órgãos de controle e dos próprios limites de atuação do Poder Judiciário. A …
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por Paulo Sérgio Sampaio Figueira. O Estado do Amapá por ser ainda um Estado “virtual”, sem terra e sem soberania territorial, sonha com o seu desenvolvimento econômico e social, mas parece algo impossível de acontecer em um Estado com constante intervenção federal nos órgãos de meio ambiente, de floresta, …
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por Marcos Saes, Leonardo Santiago e Enio Fonseca. Resumo Nesse momento que o mundo vive a pandemia da Covid 19, a sociedade vivencia uma grande mudança em sua rotina diária, em todos os aspectos. Em especial no Brasil, em que ainda sequer temos o marco legal do licenciamento ambiental, …
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por Paulo Sérgio Sampaio Figueira. 1 – INTRODUÇÃO: De acordo com Le Preste (2003, p. 23) a obrigatoriedade do Estado para a questão ambiental é identificar e definir o problema e os meios de ação, dar prioridade aos problemas ambientais na agenda pública, decidir sobre a repartição dos …
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por Marcelo Pasetti. Com o advento da internet, muitos assuntos vieram à tona, dentre eles, está a coleta oculta de dados, bem como o tratamento de informações em decorrência do avanço tecnológico de todos os processos de navegação que se dão na rede mundial de computadores. Por outro lado, …
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por Evaldo Martins. Nosso país passa por uma “transição energética”, dada a crescente utilização de energia eólica e solar em substituição as fontes tradicionais. O Piauí, nesse aspecto, tem se destacado, pois ocupa o quinto lugar entre os maiores produtores de energia eólica do Brasil. Além disso, com a construção …
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por Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves. A sociedade contemporânea, arrimada em tecnologias de comunicação de amplo alcance quanto ao seu conteúdo e velocidade, tem coletado, processado dados e produzido informações a uma ordem exponencial sem precedentes na história humana. Estima-se que mais de 90% dos dados produzidos pela …
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por Leandro Eustáquio. O surgimento de um novo vírus identificado em Wuhan, província de Hubei na China, em dezembro de 2019 é o responsável pela disseminação da doença denominada Covid-19. Inicialmente declarada como Emergência de Preocupação Internacional em 30/01/20, foi posteriormente reconhecida como pandemia pela Organização Mundial de Saúde[1] …
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por Paulo Sérgio Sampaio Figueira. É de curial importância fazer uma trajetória linear de fatos históricos demonstrativos da exploração mineral no Estado do Amapá para posteriormente tratar da exploração mineral na FLOTA (Floresta Estadual do Amapá). A extração mineral sempre foi um marco relevante para economia do Amapá, estando …
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por Albenir Querubini e Maurício Fernandes. Com a ADI nº 6446, protocolizada em 03/06/2020, o Governo Federal evita discussões políticas e transfere para o STF a decisão de manter a regra de transição de áreas consolidadas no Bioma Mata Atlântica. A ADI busca a declaração da nulidade parcial, sem …
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Direito Ambiental
