domingo , 3 dezembro 2023
Home / Artigos jurídicos / Parâmetros jurídicos para fixação de condicionantes ambientais – Frederico Rios Paula e Talden Farias

Parâmetros jurídicos para fixação de condicionantes ambientais – Frederico Rios Paula e Talden Farias

“Um dos problemas mais recorrentes no licenciamento ambiental brasileiro, bem como nos requerimentos dos demais atos administrativos ambientais, tem sido a excessiva subjetividade na fixação de condicionantes, o que permite exigências descabidas e desproporcionais e tratamentos diferenciados para situações semelhantes. Foi com o intuito de enfrentar essa questão que no dia 14 de abril de 2022 a Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio publicou a OJN nº 33/2022[3], a qual dispõe sobre os parâmetros jurídicos para a fixação das condicionantes em matéria ambiental”.

por Frederico Rios Paula e Talden Farias

Confira o conteúdo completo “Parâmetros jurídicos para fixação de condicionantes ambientais” clicando aqui: https://www.conjur.com.br/2022-abr-23/ambiente-juridico-parametros-juridicos-fixacao-condicionantes-ambientais

Além disso, verifique

A mineração brasileira, segundo o presidente do IBRAM, já é bastante afetada pela alta carga tributária. Ele lembrou que um estudo da EY evidencia isso e coloca o Brasil entre os 10 países que mais tributam o setor. “Novos aumentos de custos, como a cobrança das taxas estaduais de fiscalização de atividade minerária (TFRM) e o Imposto Seletivo são mais alguns itens que alimentam a falta de previsibilidade, ampliam a insegurança jurídica, afligem o setor produtivo nacional e contribuem para inibir a atração de investimentos”, analisou Raul Jungmann

Mineração e reforma tributária

Por Enio Fonseca O plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *