Confira a decisão do TRF4: APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 5000550-92.2014.4.04.7008/PR RELATOR : CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE : MARIO TEIXEIRA ADVOGADO : JAMES BILL DANTAS : CELIO LUCAS MILANO : FABIANE TESSARI LIMA DA SILVA : AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI : Saulo Sarti : Lia Sarti : Ludmilla Guimarães …
Leia mais »Em recente julgado, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que entendeu pela desnecessidade de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental para pavimentar rodovia que margeia Unidade de Conservação. Veja a íntegra da decisão: APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001170-58.2010.4.04.7004/PR RELATOR : LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : MINISTÉRIO …
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“A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a sentença de não indenizar um comerciante de Cidreira pela demolição de seu estabelecimento, onde comercializava gêneros alimentícios aos veranistas em área de preservação ambiental. Caso A casa quiosque estava localizada em área de preservação ambiental, no município de Cidreira, local …
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“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que obriga a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) a efetuar melhorias na coleta e no tratamento de esgoto da região de Cascavel (PR). A má qualidade do serviço tem colocado em risco a saúde da população. A decisão é …
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Na área ambiental é muito comum que profissionais sem formação jurídica atuem na defesa dos empreendedores fiscalizados, causando ainda mais prejuízos. O Portal DireitoAmbiental.Com defende veementemente a imediata aprovação do PL 3962/12, pois se aprovado garantirá que somente aqueles que têm inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil atuarão e …
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A revisão das regras que dispõem sobre o Licenciamento Ambiental está em fase conclusão no Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Resoluções históricas como a n. 237/97 e a n. 01/86 devem ser substituídas. Sem dúvida o tema merece uma revisão, pois as normas são ultrapassadas e anteriores à Lei …
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A Justiça acolheu pedido liminar do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou a retirada de um painel eletrônico instalado na área do Posto Seminário, no centro de Cuiabá, nas proximidades da Igreja Nossa Senhora do Bom Despacho. Além de ter sido instalado sem a autorização do município, …
Leia mais »A direção da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) instituiu uma comissão de trabalho para propor um perfil institucional do Ministério Público Ambiental. Segundo o presidente da Abrampa, promotor Luís Fernando Cabral Barreto Junior é crescente a demanda pelo debate e definição do perfil do …
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O município de Oslo adotará um regulamento de emergência para proibir a circulação de veículos a diesel durante a ocorrência de picos de poluição no inverno – anunciou nesta quarta-feira a pasta responsável por questões ambientais e de transportes. “É inaceitável que existam pais que prefiram deixar seus filhos em …
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O Portal DireitoAmbiental.com selecionou 3 obras recém lançadas sobre o Novo Código Florestal, confira as indicações: 1. Código Florestal Aplicado Autora: Lilian Mendes Haber Editora: Lumen Juris, 2015. Sinopse: Este livro surgiu da necessidade de realizar estudos para subsidiar minha atuação como Procuradora do Estado do Pará, junto à Secretária …
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Direito Ambiental
