Direito Ambiental

“A 1ª Vara Federal de Santa Rosa (RS) condenou uma mulher ao pagamento de indenização por danos ambientais por ter mantido em cativeiro animal silvestre, um papagaio em cativeiro. Ela criava em casa a ave da espécie Amazona aestiva, conhecida como papagaio verdadeiro. A sentença, proferida na sexta-feira (20/5/2016), é …

IV Congresso de Direito Ambiental Internacional Sustentabilidade, Ambientalismo  de Mercado e Geopolítica Homenagem ao Professor Paulo Afonso Leme Machado 21, 22 E 23 DE SETEMBRO DE 2016 Escola Superior Dom Helder Câmara http://domhelder.edu.br/CIDDA_2016/ PROGRAMAÇÃO 21 DE SETEMBRO DE 2016 | QUARTA-FEIRA 17h00 CREDENCIAMENTO 19h00 SOLENIDADE DE ABERTURA Paulo Umberto Stumpf …

O evento “Licenciamento Ambiental no Âmbito dos Municípios” será realizada no dia 2 de junho, das 9h às 18h, no auditório da FAMURS – Rua Marcílio Dias, 574 – Menino Deus, em Porto Alegre/RS. No período da manhã, serão abordados os aspectos jurídicos do licenciamento ambienta, com destaque para “As …

Um projeto que tem por objetivo a preservação de abelhas sem ferrão começou a ser executado esta semana pelo Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Um espaço para a criação desse tipo de abelha está funcionando ao lado do Orquidário e é aberto ao público. A iniciativa do projeto chamado …

“De forma unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento de ação penal que analisa suposto crime ambiental da mineradora Vale S.A. na Floresta Nacional dos Carajás, no Pará. De acordo com denúncia do Ministério Público, em julho de 2005, a empresa mineradora teria causado …

“A 4ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento ao recurso apresentado pelo réu contra sua condenação pela prática dos crimes contra a ordem econômica (art. 2º, caput, da Lei 8.176/91) e ambiental (art. 55 da Lei 9.605/98), pela exploração de areia sem autorização dos órgãos competentes. A decisão …

“A 21ª Câmara Cível do TJRS condenou um homem que criava quatro aves silvestres em sua residência. O Ministério Público (MP) ingressou com ação civil pública e o réu foi condenado a devolver os animais e pagamento de indenização por dano ambiental. Caso Segundo o MP, o réu mantinha em …

DECRETO Nº 8.772, DE 11 DE MAIO DE 2016 Regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da …

“A 5ª Turma do TRF da 1ª Região determinou a demolição, sob a supervisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de qualquer edificação existente na faixa de 100 metros a partir do reservatório da Usina Hidrelétrica Mascarenhas de Moraes, localizada no município de Delfinópolis/MG, …

“A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei (PL 1548/15), que estimula os proprietários rurais a participarem do programa RPPN. As RPPNs são partes de propriedades particulares que são voluntariamente transformadas em áreas de proteção ambiental. Em troca, os proprietários recebem benefícios, como isenção de …