Direito Ambiental

O advogado agroambiental Marcelo Feitosa disponibiliza ao portal um curso completo sobre o Novo Código Florestal, gravado para a TV Justiça. São cinco aulas ministradas pelo especialista, que também é relator do Novo Código Florestal de Goiás, entre elas: princípios, aplicação e efetividade do Novo Código; Cadastro Ambiental Rural (CAR) …

“A 6ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra sentença da 8ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que anulou auto de infração aplicado ao acusado em virtude de ele aprisionar em cativeiro …

“O Município de Alpercata, na região do Rio Doce, foi condenado pela Justiça a deixar de utilizar uma área de lixão. A prefeitura terá ainda que indicar um terreno e construir um aterro sanitário para fins de regularização do descarte de resíduos sólidos. A decisão, dos desembargadores que integram a …

A Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa) deve anular penalidades aplicadas a diversos empreendimentos imobiliários de Goiânia por irregularidades sanitárias. A decisão é da juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, após ação de nulidade de atos administrativos proposta pela Associação dos …

“Antes de autorizar a extração mineral, uma atividade altamente degradadora do meio ambiente, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) pode exigir apresentação de licença ambiental, inclusive com elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA, mesmo que seja para a extração de …

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb deverá aplicar, em todos os procedimentos de licenciamento ambiental sob sua responsabilidade, a Resolução nº 303/2012 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que dispõe sobre as definições e limites das áreas de preservação permanente, especificamente no que se refere …

Um levantamento realizado pela primeira vez revela a adoção de mais de 11 mil unidades da fossa séptica biodigestora, tecnologia simples desenvolvida por pesquisadores da Embrapa e voltada ao saneamento básico rural. A fossa foi adotada em mais de 250 municípios brasileiros, nas cinco regiões do País, gerando benefícios para …

“A empresa de terraplanagem CNS, de São Francisco do Sul (SC) foi condenada a recuperar e reflorestar, juntamente com o empresário Augusto Gozdeki, a área no Morro do Forte da qual extraiu saibro irregularmente provocando deslizamento de parte da encosta. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento, …

“O presidente interino Michel Temer sancionou sem vetos a lei que torna obrigatória a medição individualizada de água em novos condomínios. A determinação, que visa a obrigar os prédios a adotar padrões de sustentabilidade, começa a valer somente em 2021. De acordo com a Lei 13.312, que altera uma legislação …

Por Marcelo Feitosa.   Você já parou para pensar quanto vale uma floresta em pé? Até pouco tempo atrás, não se cogitava a análise desta indagação, pois somente era considerado nesta conta, os valores referentes à exploração dos bens florestais presentes em um determinado local, como a madeira que pode …