Direito Ambiental

D E C I S Ã O (MANDADO DE EMBARGO JUDICIAL, INTIMAÇÃO e OFÍCIOS)   “A desigualdade não afeta apenas os indivíduos mas países inteiros, e obriga a pensar numa ética das relações internacionais. Com efeito, há uma verdadeira “dívida ecológica”, particularmente entre o Norte e o Sul, ligada a …

Por Maurício Fernandes.   A advocacia ambiental recomenda que a atuação sobre os bens ambientais deve se dar em respeito ao princípio da Prevenção, ou seja, evita-se, sempre, a lesão. Entretanto, com a ocorrência de alguma conduta degradadora, deve-se buscar a reparação. Muitas formas de reparação podem ser utilizadas para …

A maioria dos pequenos municípios brasileiros, cuja população é composta por até 100 mil habitantes e onde está concentrada metade da população brasileira, não tem um fundo de financiamento de ações de adaptação a mudanças ambientais, como a elevação da temperatura e do volume de chuvas, ou de aumento da …

“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a demolição de um imóvel localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) Baleia Franca, próximo à Praia da Galheta, em Laguna (SC). O proprietário da residência também terá que promover a recuperação ambiental do local. A decisão foi proferida há duas …

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga, hoje, um novo conjunto de informações geoespaciais sobre Geologia (rochas), Geomorfologia (relevo), Pedologia (solos) e Vegetação para recortes cartográficos ao redor das cidades do Rio de Janeiro (RJ), Vitória (ES), Rio Doce (MG), Paranapanema (SP), Cuiabá (MT), Salvador(BA), Aracaju (SE) e …

“A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (23/11/2016) projeto de lei da deputada Tereza Cristina (PSB-MS) que autoriza a pastagem de animais em áreas de reserva legal mediante aprovação de plano de manejo sustentável. O projeto (PL 4508/16) recebeu parecer favorável da relatora, deputada Shéridan …

“Estima-se que entre 20 mil e 30 mil elefantes são abatidos por ano ilegalmente. Desde 2007, o comércio ilegal de marfim mais do que duplicou. O tráfico de vida selvagem ameaça a biodiversidade do planeta e coloca em perigo de extinção espécies como os elefantes, os rinocerontes e os tigres. …

“Os municípios de Mato Grosso do Sul que desenvolvem ações de sustentabilidade por meio da preservação ambiental receberam do governo do Estado, de janeiro a setembro de 2016, um reforço financeiro de R$ 54 milhões. O recurso é proveniente do ICMS ecológico (ICMS-E). Em 2015, o governo repassou um total …

Foi publicado no dia 23/11/2016 o Decreto nº 8.907/2016 que aprovou o IX Plano Setorial para os Recursos do Mar, o qual define diretrizes para a exploração dos recursos marítimos brasileiros para o período de 2016 a 2019, tema de grande importância econômica, social e ambiental para o país. O Portal …

“A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta que concede os benefícios do Programa de Apoio à Conservação Ambiental, o Bolsa Verde, às famílias em extrema pobreza que desenvolvem atividades de conservação nos parques nacionais, nas reservas biológicas e em estações ecológicas federais. Atualmente, apenas têm direito aos …