“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a liminar que havia determinado à empresa responsável pela administração da malha ferroviária de Cruz Alta (RS) a reparação do dano ambiental causado por diversos vazamentos de óleo das locomotivas nos trilhos dos trens. A decisão foi proferida em sessão de …
Leia mais »IBAMA torna público os dados do Sistema DOF – Documento de Origem Florestal
“O Ibama abriu para acesso público o banco de dados do Sistema DOF (Documento de Origem Florestal), que controla o transporte e o armazenamento de toda a madeira comercializada no país. A iniciativa permite que qualquer pessoa tenha acesso a dados sobre trânsito de madeira, conversão de produtos florestais em …
Leia mais »Portaria do MMA institui procedimento para identificar e calcular áreas de supressão de vegetação autorizadas em conformidade com a lei florestal
“Com foco nos compromissos brasileiros para o clima, o governo federal criou mecanismo que permitirá a diferenciação entre o desmatamento ilegal e o legal. Publicada nesta sexta-feira, Portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) instituirá um procedimento simplificado para calcular as áreas de supressão da vegetação, autorizadas em conformidade com a lei …
Leia mais »Sustentabilidade e desenvolvimento
por Marcelo Kokke. A interlocução entre desenvolvimento e sustentabilidade, entre a demanda para atendimento das necessidades das gerações atuais sem privar as gerações futuras de condições para também usufruírem dos bens ambientais, é nebulosa em suas respostas. Nesse quadro, interroga-se quanto à possibilidade de os países em desenvolvimento atingirem o desenvolvimento …
Leia mais »Seminário de Legislação e Licenciamento Ambiental
O Instituto de Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA, por meio de sua Coordenadoria Desenvolvimento Regional de Blumenau, está realizando no dia 4 de outubro de 2018, o Seminário de Legislação e Licenciamento Ambiental, contando com grandes nomes do Direito Ambiental brasileiro. O evento acontecerá no Auditório FURB …
Leia mais »Barragens de Rejeito da Mineração
A Editora Lumen Juris acaba de lançar a obra “Barragens de Rejeito da Mineração: análise do Sistema de Gestão do estado de Minas Gerais” (1ª edição – 2018), de autoria de Leila Cristina do Nascimento e Silva. A obra analisa a eficiência do sistema de gestão de barragens de rejeitos …
Leia mais »Direito Ambiental e os 30 anos da Constituição de 1988
Acaba de ser publicado pela Editora Thoth o livro “Direito Ambiental e os 30 anos da Constituição de 1988“. Trata-se da primeira obra coletiva da UBAA – União Brasileira da Advocacia Ambiental, reunindo trabalhos inéditos de renomados profissionais do Direito Ambiental brasileiro. A obra é coordenada por Paulo Bessa Antunes, …
Leia mais »3º SEMINÁRIO NACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL: MEIO AMBIENTE E OS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO
A União Brasileira da Advocacia Ambiental – UBAA vai realizar nos dias 27 e 28 de setembro de 2018 o 3º SEMINÁRIO NACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL: “MEIO AMBIENTE E OS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO“. O evento acontecerá na Escola da AGU, em São Paulo/SP (Avenida Paulista, 1374, 3º mezanino, Bela …
Leia mais »Ministério do Meio Ambiente inclui nova situação do CAR: o CAR suspenso
“Desde o dia 27 de agosto, uma nova situação está valendo no Cadastro Ambiental Rural. O Ministério do Meio Ambiente, por meio do Serviço Florestal Brasileiro, incluiu o “CAR Suspenso”, por meio da Resolução nº 3, de 27 de Agosto de 2018, no demonstrativo da situação das informações declaradas no CAR …
Leia mais »Construtora deve regularizar empreendimento para poder continuar obra construída em área de manguezais
“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, a sentença que obriga uma construtora de Florianópolis a regularizar um empreendimento que está sendo construído em uma área de manguezais para obter o licenciamento da obra. A decisão foi proferida em sessão de julgamento da 3ª Turma …
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