por Ronaldo Pereira Santos. É consenso em todo o mundo que o turismo é um dos principais fatores de atração de investimento e geração de renda e emprego. Apesar das crises, o cidadão mediano prioriza as viagens – quer seja de negócio, com a família ou de férias. Um olhar …
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Amplamente divulgado, o GOFit é um aplicativo que promete ser o Uber da Gasolina. Consiste em delivery (ou tele serviço) de combustível. Sem licença ambiental vigente, o aplicativo promete viabilizar o abastecimento do veículo no endereço solicitado, através de uma caminhonete tanque. Mesmo descumprindo a legislação ambiental, o serviço está …
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por Pedro Puttini Mendes. Em outra oportunidade comentamos a respeito dos prazos vencidos para regularização ambiental[1] e as medidas provisórias recém editadas com relação ao Código Florestal, especialmente no que diz respeito ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA). Para solucionar este impasse, pois …
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por Flávio L. Linquevis. Recentemente temos visto um aumento nas fiscalizações por órgãos ambientais assim como também como forma de obtenção de meios de provas, especificamente imagens, pelo Ministério Público em Inquéritos Civis ou Ações Civis Públicas através do uso de Aeronaves Remotamente Pilotas (Remotely Piloted Aircraft – RPA), ou …
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por Alexandre Victor Abreu. O licenciamento ambiental é o instrumento estabelecido pela Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) com o objetivo de prevenir e controlar as atividades que utilizam recursos naturais, que são poluidoras ou que possam causar degradação ao meio ambiente, em síntese, podemos dizer que o …
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por Maurício Fernandes. Fiscalização ambiental A fiscalização ambiental possui relevante importância no âmbito da efetividade necessária ao Direito Ambiental. Trata-se, pois, de um dos instrumentos postos à disposição dos órgãos que integram o SISNAMA. Contudo, imperioso que os preceitos constitucionais referentes ao devido processo legal, ampla defesa e …
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por João Emmanuel Cordeiro Lima. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão reformando acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para inadmitir o chamamento ao processo em ação civil pública ambiental[1]. No caso concreto, a distribuidora de energia elétrica da cidade do Rio de Janeiro (Light) havia …
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por Guilherme d’Almeida Mota e Mariana Vicente Níquel. 1 Introdução. O presente artigo visa compartilhar experiências e estimular a reflexão sobre aspectos práticos da alocação de responsabilidades e inclusão de outras previsões contratuais relacionadas ao gerenciamento de áreas contaminadas nos negócios jurídicos envolvendo a aquisição de imóveis. Para o presente …
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por Fabiano Cotta de Mello. A Organização Mundial da Saúde estima que a malária infecta pelo menos 200 milhões de pessoas, das quais mais de meio milhão morrem anualmente, a maior parte delas são crianças africanas. Mas o que este dado estatístico tem haver com o debate ambiental? Ocorre …
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por Cezar Eduardo Machado. A Reserva Legal foi introduzida no ordenamento pátrio pela primeira vez no antigo Código Florestal de 1934, em seu artigo 23, o qual estabeleceu que parte da vegetação em propriedade particular não poderia ser derrubada a menos que fosse para a transformação de florestas heterogêneas nativas …
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Direito Ambiental
