sexta-feira , 23 fevereiro 2024
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Taxação de carbono no Brasil: um horizonte distante

por Ronaldo Santos.

 

Afirmações categóricas sobre temas complexos tendem a dar errado. Nisso concordamos. Mas o leitor entenderá onde quero chegar.

O assunto  “taxa de carbono” não é necessariamente algo novo na academia ou nas mesas de discussão sobre meio ambiente e economia. No Brasil as discussões começaram há pelo menos 10 anos, e no mundo ao menos 25 anos. Apesar disto, por aqui ainda não é realidade em termos e legislação ou mesmo de iniciativas.

Ocorre, contudo, que olhando a mudança das peças do jogo que tratam dos temas econômicos-ambientais, vê-se uma crescente tendência de que este será o assunto a dominar pouco a pouco. Mesmo assim, minha aposta é que ele não tem espaço no cenário brasileiro e, se sair será muito adiante.

Por esta razão, darei atenção em alguns textos sobre a matéria. Tentarei jogar luz de uma forma mais simplificada possível – vez que este canal de discussão sobre temas de meio ambiente e desenvolvimento visa a aproxima o leitor médio à temas mais complexos.

Perguntas sem muitas respostas

O que significa a taxação do carbono? Quem será prejudicado ou beneficiado? Como está o processo legislativo para essa cobrança? Que setores da economia serão mais ou menos afetados? Ele de fato funciona e qual o papel das empresas, do governo e do cidadão comum neste processo? Qual sua relação com o mercado de carbono, são a mesma coisa?

Neste único texto não trataremos de todos este pontos, cabendo mais detalhes em outro momento. Iniciaremos pelo mais essencial.

A primeira coisa que deve ser respondida é sobre o que de fato significa. Embora hajam detalhes técnicos mais profundos que não cabem aqui analisar, nada mais é do que uma taxa cobrada pelo governo sobre uma determinada atividade econômica. Ela tem por base a tonelada de CO2 emitido por aquela atividade. Como toda taxa, em tese seria cobrada no final de cada ano.

A proposta surgiu no inicio dos anos 90, por uma iniciativa da OECD – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico  (1), período alias, onde mundialmente começam a ter mais peso as discussões sobre o aquecimento global. Desde então, em todo o mundo há todo tipo de tendência: desde países que não tem qualquer cobrança (Brasil por exemplo), outros cujo valor cobrado é bem alto (Suécia), até outros que voltarão atrás (Austrália iniciou cobrança e depois a lei foi revogada).

Taxação e mercado de carbono

Um outro ponto importante neste texto inicial – sobretudo para o leitor leigo, ou ainda não totalmente familiarizado ao tema – é quanto a  diferenciação entre a taxa de carbono e sua relação com o mercado de carbono. Embora pareçam iguais, são mecanismos diferentes.

O mercado de carbono é um conjunto de medidas para que os países que assinaram um acordo da ONU busquem a redução das emissões. A taxa do carbono é  apenas uma forma adicional para que esta países cheguem àqueles objetivos, mas que não envolve acordo internacional, mas leis locais.

Por falar em leis, eis a primeira dúvida: ainda não se tem clareza sobre seu formato legal, se seria a União (Governo Federal) a cobrá-lo ou os Estados entrariam na jogada. Tao pouco qual seria o valor da taxa, nem se seria cobrado um valor fixo ou se ele vai variar de acordo com o preço mundial da tonelada de carbono.

Problemas e poucas saídas

Uma coisa contudo é certa: o tema é certamente problemático. Primeiro envolve cobrança – e, como se sabe, oneração nunca é bem vinda;  segundo, como consequência da anterior, teoricamente geraria-se perda de terreno para alguns setores da economia. Acontece que nesta discussão levar em conta apenas fatores econômicos pode não ser eficiente, vez que se trata de discutir questões climáticas e mesmo científicas.

Não é à toa que há grande variação de formatos, gerando também opiniões pró e contra. As razões são relativamente óbvias. No geral, quem é contra argumenta que empresas perderão competitividade e repassarão o custo de mais uma carga tributária ao consumidor. Os que defendem o fazem pelo fato autoexplicativo que, se cobrado, as emissões diminuirão.

No campo tributário há quem fale em compensação, mas neste assunto igualmente não é tao simples de ser negociada.  Mas há caminhos. Por exemplo, aumentar a carga tributária pode ser relativizada se houver uma discussão de desoneração de outros tributos (isto é, criando-se o “imposto ou taxa” do Carbono por lógica deve-se amenizar na cobrança de outros). Ninguém sabe, por exemplo, qual será o papel de tributos que já regulam o setor dos combustíveis (como a CIDE).

A tendência, pelo visto em outros países, é que haja uma maior taxação aos setores historicamente mais emissores (mineração, empresas do setor petroleiro, transporte e energia são os mais proeminentes). No Brasil o setor agropecuário deverá ser chamado para discussão dados os altos índices de emissão do setor (uso da terra corresponde a 75% do carbono emitido no país).

Além do que foi falado acima não se sabe ao certo sobre os impactos para as empresas, perda ou ganho de arrecadação para os governos e mesmo os efeitos nos números do emprego. Enfim, o que se vê no caso brasileiro é que ainda há muita especulação sobre muita coisa.

Sequer comentei sobre a tendência do atual governo federal em apoiar medidas que desonerem o setor produtivo, e não o contrário. Por isso, se tivesse que apostar, diria que a taxação de carbono no Brasil não é será realidade tão cedo.

Nota:

(1) http://www.oecd.org/economy/outlook/2005768.pdf

Ronaldo Pereira Santos. Engenheiro Agrônomo. Advogado. Pós graduado em Gestão Ambiental. Pós graduado em Direito Público. Mestre em Florestas Tropicais. É servidor público federal. Professor Voluntário de Direito Ambiental da UFAM. Autor do livro: “Defesas Contra Multas Ambientais: prevenção e estratégias”. Bolsista Visitante na área de Meio Ambiente na Universidade de Cornell, nos Estados Unidos (2019-2020).

Direito Ambiental

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