por Ronaldo Santos. Afirmações categóricas sobre temas complexos tendem a dar errado. Nisso concordamos. Mas o leitor entenderá onde quero chegar. O assunto “taxa de carbono” não é necessariamente algo novo na academia ou nas mesas de discussão sobre meio ambiente e economia. No Brasil as discussões começaram há pelo …
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“O Estado de Goiás terá de incluir 14 municípios no rol dos beneficiados pela arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico, referente ao exercício deste ano. A decisão liminar é do desembargador Carlos Alberto França, que considerou que os impetrantes preenchem os requisitos necessários e já …
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“A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) instituída pelo município de Bombinhas (SC) seguirá sendo cobrada dos visitantes da praia. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou liminarmente ontem (31/1/2017) recurso impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) que pedia a suspensão da cobrança. A TPA, que tem por …
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“Os municípios de Mato Grosso do Sul que desenvolvem ações de sustentabilidade por meio da preservação ambiental receberam do governo do Estado, de janeiro a setembro de 2016, um reforço financeiro de R$ 54 milhões. O recurso é proveniente do ICMS ecológico (ICMS-E). Em 2015, o governo repassou um total …
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Direito Ambiental
