sexta-feira , 19 abril 2024
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Artigos jurídicos

Um alívio para o campo

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Ao afastar dúvidas acerca da validade constitucional do atual Código Florestal no último dia de fevereiro no ano da graça de 2018, o STF exerceu sua competência e não há mais falar em inconstitucionalidade de tão importante norma. Foram julgadas simultaneamente 4 ações que buscavam a tutela da suprema corte. …

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Nova regulação sobre a logística reversa

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por Antonio Fernando Pinheiro Pedro. CORI – Comitê Orientador para Implementação de Sistemas de Logística Reversa do Governo Federal,  aprovou a Deliberação nº 11, de 25 de setembro de 2017, disciplinando a implementação dos sistemas de logística reversa e estabelecendo abrangências municipal, estadual e federal. Com isso, assumiu finalmente o ambiente de …

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Breves considerações acerca da decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região relativa a questão do Coral-sol na Baía de Ilha Grande

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por Rebeca de Souza.   Recentemente, em 12.07.2017, o desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região proferiu importante decisão que envolve o tema do Coral Sol, questão de alta indagação  no âmbito do Direito Ambiental e que vêm atingindo diretamente o setor de petróleo …

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Breves considerações acerca do recente acórdão 1432/2017 do TCU, publicado dia 10/7/2017

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Por Margareth Michels Bilhalva. Em recente decisão inédita contida no Acórdão 1432/2017 na Tomada de Contas 014.401/2015-0, que buscava aferir, em razão de auditoria aplicada na Petrobras, a aplicação de sanções pecuniárias pelo IBAMA, no período de 2012 a 2014, decidiu: “9.1 recomendar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e …

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Licenciamento ambiental no Brasil: desafios e oportunidades

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por Fabio Monteiro Ferreira e Gustavo de Assis Carneiro.   Em meio aos acalorados debates que envolvem as Reformas Trabalhista e Previdenciária, que ganharam a mídia e a atenção dos brasileiros, existe um importante instituto passando por atualizações, sem o necessário destaque: o licenciamento ambiental. O licenciamento ambiental não é um …

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Advocacia Ambiental

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por Paulo de Bessa Antunes[1] [Artigo originalmente publicado para a  Revista da Associação dos Advogados de São Paulo, nº 133 – mar. de 2017,  pp. 171-173] 1 – Apresentação   É com muita satisfação que escrevo este artigo sobre a Advocacia Ambiental para a prestigiosa revista da Associação dos Advogados …

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A ARBITRAGEM COMO MECANISMO DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS DECORRENTES DOS DANOS AMBIENTAIS INDIVIDUAIS

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por Silvana Colombo[1]   RESUMO: O presente artigo analisa a arbitragem ambiental no direito interno. Após uma breve abordagem do conceito da arbitragem, estabelece as condições para a utilização da arbitragem em matéria ambiental. Ao final, demonstra que a arbitragem pode servir como via alternativa de solução das controvérsias ambientais, quando …

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