Direito Ambiental

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao pagamento de dano moral, no valor de R$ 10 mil, a uma trabalhadora rural que teve negados pela autarquia seus pedidos de autorização para desmatamento …

Está pronto para entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei que possibilita aos municípios determinar a largura das áreas de preservação ambiental (APPs) nas margens de cursos d’água em zonas urbanas. A fixação dessas áreas, segundo a proposta, deverá constar em seus planos …

Uma transação ambiental firmada entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o município de Rondonópolis e a empresa ALL – América Latina Logística Malha Norte S/A prevê investimentos na ordem de R$ 10,8 milhões para áreas do meio ambiente e cidadania. O acordo judicial foi firmado em ação …

Por Stela Goldenstein Um emaranhado de problemas técnicos, institucionais, jurídicos e culturais determinam a má qualidade das águas dos rios e córregos de nossas grandes cidades. Dados oficiais indicam que nas 100 maiores cidades do país, somente 36,28% do esgoto gerado é tratado. As dificuldades não estão apenas no campo …

Meio Ambiente – pagarão dano moral coletivo por armazenamento inadequado de amianto. “A degradação do meio ambiente, ainda que de forma reflexa, dá ensejo ao dano moral coletivo.” Essa foi a conclusão do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao apreciar recurso especial de três empresas, em …

A Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou um proprietário de terras da serra gaúcha pelo plantio indevido de uma espécie exótica em área de preservação ambiental. De acordo com a sentença, publicada ontem (10/9), o réu terá que pagar indenização no valor de R$ 1,5 milhão e apresentar, …

Os professores do campus da Universidade de São Paulo, em Ermelino Matarazzo, na Zona Leste da capital paulista, decidiram entrar em greve para protestar contra a contaminação do solo. Quatro mil pessoas passam pela USP Leste diariamente. O campus da universidade foi construído em um terreno onde funcionou um aterro de …

A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura de Mogi das Cruzes, a empresa de abastecimento de água da cidade (Semae) e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) adotem, em até 90 dias, medidas destinadas a impedir o lançamento de esgoto sem tratamento em …

Na ação civil pública por dano causado ao meio ambiente, mesmo quando presente a responsabilidade solidária, não é necessária a formação de litisconsórcio. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, seguindo jurisprudência da Corte, proveu recursos especiais interpostos pelo Ministério Público Federal (MPF) e …

O estudo foi feito em uma amostra que abrange dez cidades norte-americanas: Atlanta, Baltimore, Boston, Chicago, Los Angeles, Minneapolis, Nova York, Filadélfia, San Francisco e Syracuse. A constatação é de que as árvores auxiliam no controle das pequenas partículas de poluição que ocasionam doenças graves no pulmão, aterosclerose acelerada, problemas …