“O ano de 2015 entrou para a história graças à quebra de recordes de temperatura, ondas de calor intenso, chuvas irregulares, secas devastadoras e à atividade incomum de ciclones tropicais, de acordo com a Organização Meteorológica Mundial (OMM). E essa tendência de quebrar recordes continua em 2016. A Declaração da …
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“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter uma multa aplicada a uma empresa catarinense por venda de madeira sem o devido licenciamento ambiental. Na última semana, a 4ª Turma negou a apelação da empresa contra Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A …
Leia mais »“Inédito no Rio Grande do Sul, foi lançado, nesta quinta-feira (17), o Plano Energético com o propósito de garantir um abastecimento de energia com qualidade, que atenda às necessidades da população. A solenidade aconteceu no Palácio Piratini, com a presença do governador José Ivo Sartori e do secretário de Minas …
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Confira abaixo documentos do Ibama sobre o desastre da Samarco no Rio Doce, em 5 de novembro de 2015. – Auto de Infração 9082392 de 11/11/2015 – Auto de Infração 19 de 12/11/2015 – Auto de Infração 9082395 de 12/11/2015 – Auto de Infração 24 de 12/11/2015 – Auto de …
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“A primeira sessão do seminário internacional Licenciamento Ambiental e Governança Territorial, promovido pelo Ipea nos dias 14 e 15 de março, em Brasília, debateu os processos de licenciamento – procedimentos, protocolos e parâmetros técnicos. ‘É fundamental debater esse processo administrativo e instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, que é o Licenciamento …
Leia mais »“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a legalidade de multa ambiental a pescador flagrado no litoral do Rio grande do Sul com peixes da espécie tubarão-azul em sua embarcação. A 3ª Turma deu provimento ao recurso do Ibama e reformou a sentença em julgamento na última semana. …
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“O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de imediato todo o período de defeso que haviam é restabelecido sido suspensos pela Portaria Interministerial 192/2015 por 120 dias, prorrogáveis por igual período. O defeso é a proibição temporária da atividade pesqueira para preservação das espécies. Segundo o ministro …
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Conheça o acórdão da 1a Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo que, mantendo a validade de lei estadual paulista da Resolução do Conama nº 420/2009, aduz que os parâmetros normativos fixados para a recuperação de área degradada são suficientes, ainda que eventualmente não recuperem integralmente a respectiva área. Nota de …
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“O desembargador federal Antonio Cedenho, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou sentença de primeira instância que havia indeferido pedido de anulação de multa de R$ 15 mil aplicada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra proprietário de imóvel …
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“A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 54/15, que suspende os efeitos do Decreto 8.437/15, que estabelece as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União. Para o autor da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o decreto exorbita o poder de regulamentação …
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Direito Ambiental
