“Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado nesta quarta-feira (02/03) pelos Governos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo com a mineradora Samarco e suas controladoras, a Vale e a BHP Billiton, garante a recuperação de 42 mil hectares de áreas de preservação degradadas e 5 mil nascentes na …
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Operação de combate a crimes ambientais pela internet realizada pelo Ibama no fim de 2015 punindo infratores em 19 estados, totalizando R$ 3 milhões em multas. Os principais alvos foram caçadores e comerciantes não autorizados de fauna silvestre, além de acusados de maus-tratos. A Operação #FaunaLegal se apoiou em ações …
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“A 1ª Vara Federal de Santiago (RS) condenou a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) a recuperar danos ambientais ocorridos em uma área ocupada pela entidade no município de São Borja. A sentença foi proferida na terça-feira (1º/3) pela juíza federal Cristiane Freier Ceron. A ação havia sido ajuizada pelo Ministério …
Leia mais »“A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que determinou que empresa imobiliária realoque terreno comprado em área de proteção ambiental ou, alternativamente, indenize o proprietário. Adotada na sessão da última terça-feira (1º), a decisão foi unânime. …
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Por Bruno Freitas/Estado de Minas 01/03/2016 – Já pensou em aplicar o óleo que você usa na cozinha no tanque da sua picape, SUV, caminhão ou ônibus movido a diesel? No que depender de pesquisadores mineiros, essa ideia poderá ser colocada em prática num futuro bem próximo. Projeto desenvolvido pelas …
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“Um morador de Porto Alegre deverá pagar multa por criar ilegalmente cinco capivaras em sua chácara. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e foi proferida na última semana. A apreensão dos animais aconteceu em 2006. O autor ingressou com a ação questionando …
Leia mais »“O Ibama definiu os procedimentos necessários para o licenciamento e a regularização ambiental de instalações radioativas. A Instrução Normativa nº 1/2016, publicada nesta quarta-feira (24/02/2016) no Diário Oficial da União, aprimora o caráter de regulação e controle, diz o assessor técnico da Diretoria de Licenciamento Ambiental, Rodrigo Herles. ‘Vamos receber mais …
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“Em 1º de março entram em vigor as novas regras da Aneel como Resolução Normativa nº 482/2012 que estabelece o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, permitindo que o consumidor instale pequenos geradores (tais como painéis solares fotovoltaicos e microturbinas eólicas, entre outras fontes renováveis) em sua unidade consumidora e …
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“A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) condenou uma empresa e seu administrador acusados pela extração de recursos minerais sem permissão legal. A decisão, do juiz federal substituto Eduardo Kahler Ribeiro, foi proferida no dia 26/02. De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), a prática …
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A Advocacia-Geral da União obteve, no TJ de Roraima, decisão inédita que confirmou a tese de que o Estado não pode aplicar penas previstas no Código Penal a indígena, quando o acusado já sofreu sanção aplicada pela própria comunidade silvícola. O caso trata de homicídio praticado por um índio contra …
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Direito Ambiental
