sexta-feira , 21 fevereiro 2020
Home / Notícias (página 40)

Notícias

Responsabilidade penal da pessoa jurídica: STJ reafirma que denúncia por crime ambiental pode responsabilizar apenas pessoa jurídica

thumb_responsabilidade

“De forma unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento de ação penal que analisa suposto crime ambiental da mineradora Vale S.A. na Floresta Nacional dos Carajás, no Pará. De acordo com denúncia do Ministério Público, em julho de 2005, a empresa mineradora teria causado …

Leia mais »

TRF1 mantém condenação de réu pela exploração de areia sem autorização dos órgãos competentes

thumb_stf

“A 4ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento ao recurso apresentado pelo réu contra sua condenação pela prática dos crimes contra a ordem econômica (art. 2º, caput, da Lei 8.176/91) e ambiental (art. 55 da Lei 9.605/98), pela extração de areia sem autorização dos órgãos competentes. A decisão …

Leia mais »

Dano ambiental: homem que criava quatro aves silvestres em sua residência sem licenciamento ambiental é condenado pelo TJRS

dano-ambiental-thumb_canario

“A 21ª Câmara Cível do TJRS condenou um homem que criava quatro aves silvestres em sua residência. O Ministério Público (MP) ingressou com ação civil pública e o réu foi condenado a devolver os animais e pagamento de indenização por dano ambiental. Caso Segundo o MP, o réu mantinha em …

Leia mais »

Biodiversidade: Decreto nº 8.772/2016 regulamentou o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade

thumb-silvicula

DECRETO Nº 8.772, DE 11 DE MAIO DE 2016 Regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da …

Leia mais »

Loteamento irregular: TRF1 determina a demolição de condomínio localizado em área de preservação ambiental permanente

casa

“A 5ª Turma do TRF da 1ª Região determinou a demolição, sob a supervisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de qualquer edificação existente na faixa de 100 metros a partir do reservatório da Usina Hidrelétrica Mascarenhas de Moraes, localizada no município de Delfinópolis/MG, …

Leia mais »

Projeto estimula proprietários rurais a participarem do programa de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN

thumb_nativo

“A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei (PL 1548/15), que estimula os proprietários rurais a participarem do programa de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN. As RPPNs são partes de propriedades particulares que são voluntariamente transformadas em áreas de proteção ambiental. Em troca, …

Leia mais »

Combate ao desmatamento e monitoramento dos biomas: INPE aprimora sistema de alerta de desmatamento na Amazônia

thumb_crime

“O DETER-B, novo sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) para gerar alertas em tempo quase real sobre o desmatamento na Amazônia, foi apresentado na tarde desta quinta-feira (5/5/2016) no Ministério do Meio Ambiente (MMA), em Brasília, durante o lançamento da Estratégia do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas …

Leia mais »

Direito Ambiental e Minerário: Dano ambiental justifica a indisponibilidade de bens dos sócios de empresa cabonífera

obra

“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, nesta semana, uma liminar de março deste ano que decretou a indisponibilidade de bens dos sócios-proprietários da Carbonífera Criciúma, Alfredo Flávio Gazzolla, José Luiz Freitas de Castro e Wolfgang Friedrich, e de seus familiares. Com a medida a Justiça pretende garantir …

Leia mais »