A Editora Lumen Juris acaba de lançar a obra coletiva “Mineração e Meio Ambiente – Análise jurídica interdisciplinar“, que é organizada pelo Prof. Dr. Romeu Thomé, contando com a participação de renomados autores. A obra está dividida em quinze artigos sobre temas que abordam institutos de Direito Minerário e/ou Direito Ambiental e …
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“A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não considerou crime ambiental a pesca feita com vara, em local proibido, de um bagre que foi devolvido ainda vivo ao rio. O fato ocorreu na Estação Ecológica de Carijós, em Florianópolis, local voltado para a preservação da natureza e a …
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“A 3ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que rejeitou a denúncia contra um acusado pela prática de crime contra o meio ambiente, tipificado no …
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por Paulo de Bessa Antunes[1] [Artigo originalmente publicado para a Revista da Associação dos Advogados de São Paulo, nº 133 – mar. de 2017, pp. 171-173] 1 – Apresentação É com muita satisfação que escrevo este artigo sobre a Advocacia Ambiental para a prestigiosa revista da Associação dos Advogados …
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“Decisão reconheceu direito de permanência das barracas autorizadas pela União e concedeu prazo de dois anos para desocupação das demais. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu parcial provimento aos embargos infringentes ajuizados pelo Ministério Público Federal – MPF e União para determinar a desocupação, demolição e …
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“Mesmo estando em área de preservação permanente (APP), uma casa no município de Alto Paraíso (PR) não deverá ser demolida. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que, na última semana, negou pedido de derrubada e reparação do local da construção, que fica às margens …
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“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, liminar que assegura o direito de posse e guarda doméstica de um papagaio para uma senhora de 82 anos de idade, moradora do município de Santa Maria (RS). A liminar impede o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e …
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A versão digital da obra coletiva “Reflexões sobre direito ambiental e sustentabilidade“, Editora Fi, 2017, organizada pelas Professoras Marcia Andrea Bühring (UCS e PUC-RS) e Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros (PUC-RS e UBAA) encontra-se disponível para download. Obra traz diversas contribuições que desenvolvem o tema da sustentabilidade a partir do diálogo com o …
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A 3ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, que absolveu a parte ré, acusada pela prática dos crimes previstos nos arts. 40 e 51 da Lei …
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Das águas turvas e poluídas do Sistema Estuarino de Santos pode emergir uma solução para produzir por meio de um processo sustentável um polímero (plástico) que pode ter alto valor agregado. Um grupo de pesquisadores ligados ao Centro de Capacitação e Pesquisa em Meio Ambiente (Cepema) da Universidade de São …
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Direito Ambiental
