Direito Ambiental
“A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ordem de habeas corpus a um homem acusado de praticar crime ambiental. O colegiado acolheu os argumentos da defesa de inépcia da denúncia por ausência de norma complementadora que indicasse as espécies de animais proibidas. O caso aconteceu em Mato …
Leia mais »Com leis diferentes, desmatamento só muda de lugar
“Quando o assunto é desmatamento, não adianta cuidar de um quintal sem que o vizinho tenha a mesma preocupação. Pelo menos é assim que se pode entender os resultados de um estudo publicado no final de março por pesquisadores da Universidade de Stanford, Estados Unidos, na revista científica Proceedings of …
Leia mais »Donos de zoológico são condenados por práticas de crueldade e maus tratos aos animais
Os donos do zoológico Cattoni-tur Park Hotel, localizado no município catarinense de Salete, vão ter que pagar indenização de R$ 60 mil pelos maus-tratos e pelas mortes de animais que viviam no parque. Conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), tomada na última semana e que confirmou …
Leia mais »Crime ambiental: empresa agropecuária terá de pagar multa por desmate ilegal de Área de Preservação Permanente (APP)
“Decisão considera que prática delituosa foi comprovada através de provas “robustas, seguras e incriminatórias”, impondo-se sua responsabilização penal. O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Bujari condenou a Fazenda Bella Aliança Agropecuária Ltda. ao pagamento de 50 dias multa, “à razão de um salário mínimo vigente”, pelo desmate ilegal …
Leia mais »Organização Meteorológica Mundial divulga alerta sobre as mudanças no clima
“O ano de 2015 entrou para a história graças à quebra de recordes de temperatura, ondas de calor intenso, chuvas irregulares, secas devastadoras e à atividade incomum de ciclones tropicais, de acordo com a Organização Meteorológica Mundial (OMM). E essa tendência de quebrar recordes continua em 2016. A Declaração da …
Leia mais »Venda de madeiras nativas sem licença é ilícito ambiental
“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter uma multa aplicada a uma empresa catarinense por venda de madeira sem o devido licenciamento ambiental. Na última semana, a 4ª Turma negou a apelação da empresa contra Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A …
Leia mais »Plano Energético do Rio Grande do Sul
“Inédito no Rio Grande do Sul, foi lançado, nesta quinta-feira (17), o Plano Energético com o propósito de garantir um abastecimento de energia com qualidade, que atenda às necessidades da população. A solenidade aconteceu no Palácio Piratini, com a presença do governador José Ivo Sartori e do secretário de Minas …
Leia mais »Leia os documentos do Ibama sobre o desastre da Samarco no Rio Doce
Confira abaixo documentos do Ibama sobre o desastre da Samarco no Rio Doce, em 5 de novembro de 2015. – Auto de Infração 9082392 de 11/11/2015 – Auto de Infração 19 de 12/11/2015 – Auto de Infração 9082395 de 12/11/2015 – Auto de Infração 24 de 12/11/2015 – Auto de …
Leia mais »Licenciamento ambiental: mais de 90% é feito pelos estados
“A primeira sessão do seminário internacional Licenciamento Ambiental e Governança Territorial, promovido pelo Ipea nos dias 14 e 15 de março, em Brasília, debateu os processos de licenciamento – procedimentos, protocolos e parâmetros técnicos. ‘É fundamental debater esse processo administrativo e instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, que é o Licenciamento …
Leia mais »Captura de espécie em extinção gera multa ambiental a pescador
“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a legalidade de multa ambiental a pescador flagrado no litoral do Rio grande do Sul com peixes da espécie tubarão-azul em sua embarcação. A 3ª Turma deu provimento ao recurso do Ibama e reformou a sentença em julgamento na última semana. …
Leia mais »