por Marcus de Almeida Lima. Foi noticiado recentemente, que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) pretende rever o regimento interno do CONAMA. Alguns setores da sociedade civil já estão alardeando um possível “desmonte” do Conselho. Uma reunião no dia 21/03/2019 em Brasilia, organizada pelo MMA já começou de forma …
Leia mais »Algumas reflexões sobre o desastre de Brumadinho e a publicação da Política do Estado de Minas Gerais sobre Segurança de Barragens
por Leila Cristina do Nascimento e Silva. Alguns criticam a utilização da terminologia “desastre” para os episódios provenientes das barragens de mineração. Porém, tem-se que considerar, conforme explicam Carvalho e Damascena (2013, p. 25), que os desastres “são descritos e classificados segundo suas causas, como naturais (natural disasters) ou antropogênicos …
Leia mais »O Ministério Público tem chefe?
por Paulo de Bessa Antunes. A senhora Procuradora Geral de República, segundo o noticiário recente, teria impugnado um acordo celebrado entre a Força Tarefa da operação Lava Jato e a Petrobras para a instituição de uma fundação de direito privado, com dotação bilionária, cujo objetivo seria o combate à …
Leia mais »Áreas consolidadas e mal compreendidas
por Pedro Puttini Mendes. As chamadas áreas consolidadas das propriedades rurais surgiram no Novo Código Florestal com o principal objetivo de resolver conflitos ou lesões a direitos, diante da transição entre as legislações ambientais de 1965 e 2012, principalmente para as pequenas propriedades e para aquelas em que a …
Leia mais »Desmonte do Ibama? Uma análise crítica da IN 08/2019 do Ibama
por Marcus de Almeida Lima. Existe uma mistificação associada a um certo grau de desinformação quanto ao que seria um “desmonte do Ibama”, a partir da publicação da Instrução Normativa nº 8 do Ibama, em 20 de Fevereiro de 2019. Ao contrário do que tem sido alardeado por alguns …
Leia mais »A súmula 613 de STJ e a negação do fato consumado
por Antonio Fernando Pinheiro Pedro. A Súmula 613 do STJ é negacionista. Reforça uma convicção, não produz Justiça. Ita diis placuit é uma locução latina tradicional da antiga Roma que significa “assim aprouve aos deuses”. Era como os romanos se referiam a um fato consumado. Diz-se consumado o …
Leia mais »Indígenas e o “Linhão de Tucuruí”
por Paulo de Bessa Antunes. A ajuda humanitária à Venezuela que teve como consequência o fechamento da fronteira com o Brasil, teve repercussão no abastecimento elétrico de Roraima, pois o estado setentrional é dependente de energia geral no país vizinho. Como se sabe, Roraima não está interligada ao sistema …
Leia mais »IBAMA regulamenta a delegação de competência para o licenciamento ambiental. A IN 08/2019 é positiva?
por Marcos Saes. Na semana que passou diversos veículos da imprensa divulgaram com grande alarde que o IBAMA passaria a delegar os processos de licenciamento ambiental para os Estados e os Municípios. Os alarmistas apregoaram o esvaziamento do Instituto Federal. Os extremistas decretaram a morte do IBAMA. Por fim, …
Leia mais »Parques de papel
por Paulo de Bessa Antunes. O território brasileiro é de aproximadamente 8.500.000 km2 dos quais, segundo dados do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, cerca de 2.544.917 km2 estão destinados às diferentes tipologias de Unidades de Conservação, excluídas as Terras Indígenas e quilombolas. Da superfície da terra, cerca de 14,7 …
Leia mais »Canal do Youtube “5 minutos de Direito Ambiental” – com Pedro Campany
Conheça no Youtube o “Canal 5 minutos de Direito Ambiental“, criado por Pedro Campany, um dos maiores especialistas em Direito Ambiental do Brasil. O canal traz vídeos com duração média de 5 minutos que tratam de questões teóricas e práticas do Direito Ambiental. Uma ótima ferramenta de estudo e atualização sobre …
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