A presente Nota tem o objetivo de municiar de esclarecimentos a proposição de nova resolução da Agência Nacional de Mineração (ANM) no tema de segurança de barragens, focado nas barragens construídas ou alteadas pelo método a montante, além de outras especificidades referentes ao tema. O histórico de acidentes recentes em …
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por Alexandre Burmann. O lamentável acidente que vitimou centenas de pessoas e causou significativo dano ambiental em Brumadinho/MG renovou a pauta de discussão sobre os problemas do licenciamento ambiental, especialmente as críticas à possível desburocratização ou agilização dos processos. O projeto de “Lei Geral de Licenciamento Ambiental” – que, no …
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por Paulo de Bessa Antunes. A proteção de áreas com finalidades “ambientais” é antiga. Na Europa, desde a idade média, os nobres sempre protegeram as áreas reservadas ao seu exclusivo direito de caça. Aqui é importante ressaltar que, até recentemente, era unânime o pensamento de que caçadores eram defensores da …
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por Paulo de Bessa Antunes. O combalido sistema ambiental brasileiro teve início na década de 70 do século vinte com três instituições estaduais CETESB (A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, criada em 24 de julho de 1968, pelo Decreto nº 50.079), COPAM ( Conselho de Política Ambiental …
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por Paulo de Bessa Antunes. Os slogans são fórmulas simples para disseminar uma ideia: “Brasil país do futuro” é um dos mais conhecidos. “Lula livre” é outro. Não é preciso ser Einstein para perceber que slogans podem ser enganosos. Em recente entrevista dada para uma conhecida jornalista, a senhora …
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por Paulo de Bessa Antunes. Os indígenas formam um dos três pilares básicos da construção do povo brasileiro, somando-se aos negros que para cá vieram compulsoriamente e os europeus que acorreram às novas terras, em sua maioria voluntariamente. Ao longo de 500 anos as suas terras foram sendo ocupadas, …
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por Paulo de Bessa Antunes. Foi com esta frase que Jack Swigert tripulante da Apollo 13, em 11 de abril de 1970, alertou a base de Houston que um dos tanques de oxigênio da cápsula espacial havia explodido. Aos 3 de janeiro de 2019, Roberto Castello Branco foi empossado …
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por Paulo de Bessa Antunes. O ambientalismo – neste contexto o conjunto de grupos, pessoas e instituições que fazem da “proteção ao meio ambiente” mais que uma causa política, mas uma causa de vida – atribuem à mineração, ao agronegócio e às madeireiras a maior parte das mazelas ambientais pelas quais …
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Foi publicado o Decreto nº 9.640, de 27 de dezembro de 2018, que regulamenta a emissão da Cota de Reserva Ambiental – CRA previstas pelo art. 44 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (“Código Florestal”), que são títulos nominativos representativos de área com vegetação nativa que …
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Disponibilizamos abaixo o texto do Comunicado SICAR nº 14/2018/GECAF/DCF/SFB, no qual constam informações acerca do encerramento do prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR e prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental – PRA pela Medida Provisória nº 867, de 26 de dezembro de 2018. …
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Direito Ambiental
