segunda-feira , 17 maio 2021
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Regulação e governança dos riscos das nanotecnologias

O professor Aírton Guilherme Berger Filho, do Programa de Pós-Graduação Mestrado e Doutorado em Direito Ambiental da Universidade de Caxias do Sul – UCS, acaba de lançar a obra “Regulação e governança dos riscos das nanotecnologias” pela Editora Arraes, com versão em E-book disponível para download gratuito (veja link abaixo).

 A obra trata sobre as possibilidades de regulação e a governança nacional, internacional e transnacional dos riscos da nanotecnologia, a partir de normas Estatais e não estatais (normas técnicas e normas corporativas). A complexidade demandada do sistema jurídico diante dos riscos do desenvolvimento de tais tecnologias emergentes é observada a partir da perspectiva do direito em “rede”, em contraposição ao modelo “piramidal” reducionista do positivismo jurídico. Neste contexto, defende-se a aplicação do princípio da precaução por sua capacidade de interação com distintas normatividades (intra e internomatividade), em diversos níveis (do local ao global), com diferentes forças normativas (hard law e soft law), como fundamento à tomada de decisão democrática e antecipada frente às incertezas científicas.

Regulação e governança dos riscos das nanotecnologias

Direito Ambiental

– Para fazer o download da obra, clique o link abaixo:

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