domingo , 21 janeiro 2018
Home / Legislação (página 2)

Legislação

Artigo analisa norma Gaúcha (Decreto n. 53.202/16) que altera o Direito Ambiental Administrativo no RS

Direito-Ambiental-thumb-62

Já está em vigor o Decreto n. 53.202/16, que altera o Direito Ambiental Administrativo no Rio Grande do Sul, modificando inclusive a fiscalização ambiental. A nova norma define procedimentos, prescrição, as infrações e o valores de multas – que chegam a até R$50.000.000,00 –, além da defesa do autuado e ...

Leia mais »

Código Florestal: Projeto autoriza o pastoreio em área de reserva legal mediante aprovação de plano de manejo sustentável

direito-ambiental-thumb-49

“A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (23/11/2016) projeto de lei da deputada Tereza Cristina (PSB-MS) que autoriza a pastagem de animais em áreas de reserva legal mediante aprovação de plano de manejo sustentável. O projeto (PL 4508/16) recebeu parecer favorável da relatora, deputada Shéridan ...

Leia mais »

Tributação ambiental: ICMS Ecológico rende R$ 54 milhões aos municípios do Mato Grosso do Sul que preservam a natureza

direito-ambiental-thumb-32

“Os municípios de Mato Grosso do Sul que desenvolvem ações de sustentabilidade por meio da preservação ambiental receberam do governo do Estado, de janeiro a setembro de 2016, um reforço financeiro de R$ 54 milhões. O recurso é proveniente do ICMS ecológico (ICMS-E). Em 2015, o governo repassou um total ...

Leia mais »

Projeto cria o programa Bolsa Verde para quem vive em parque e estação ecológica

direito-ambiental-thumb-51

“A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta que concede os benefícios do Programa de Apoio à Conservação Ambiental, o Bolsa Verde, às famílias em extrema pobreza que desenvolvem atividades de conservação nos parques nacionais, nas reservas biológicas e em estações ecológicas federais. Atualmente, apenas têm direito aos ...

Leia mais »

Projeto pretende atualizar valores da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) a partir da adequação dos conceitos de empresa de pequeno, médio e grande porte da Lei nº 6.938/1981

Direito-Ambiental-thumb-05

“A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 3659/15, do deputado Helder Salomão (PT-ES), que adequa os conceitos de empresa de pequeno, médio e grande porte da legislação atual, para atualizar valores relativos à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. O projeto altera a Lei ...

Leia mais »

Decreto cria a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

thumb_gestão

Com foco nas ações de implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, subscrita pela República Federativa do Brasil, foi publicado o Decreto nº 8.892, de 27 de outubro de 2016, que cria a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A justificativa para a criação ...

Leia mais »

Preservação do Meio Ambiente: Avança no Congresso Projeto de Lei que cria fundo para recuperação de nascentes

direito-ambiental-thumb-21

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1688/2015, que cria o Fundo Nacional de Recuperação de Nascentes de Rios (Funaren) e visa estimular ações para a conservação e recuperação da vegetação que protege as nascentes d’água. A proposta tramita ...

Leia mais »

Município de Tramandaí elabora anteprojeto de Lei de Código Ambiental

Print

Por iniciativa do Conselho de Defesa do Meio Ambiente, a Secretaria do Meio Ambiente de Tramandaí/RS contratou, através de licitação, o escritório especializado em Direito Ambiental Maurício Fernandes Advocacia Ambiental, para realizar um estudo revisional e apresentação de propostas de alteração da legislação ambiental municipal e elaboração do Código Ambiental ...

Leia mais »