“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que determinou a demolição de um quiosque localizado na Praia Grande em Torres (RS), que foi construído sobre área de dunas. O empreendimento foi considerado irregular pela 3ª Turma da corte, pois a edificação está em local de preservação permanente …
Leia mais »DECISÃO: É de cinco anos o prazo para reaver bem apreendido por infração ambiental
Nas ações que envolvem o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é aplicável o prazo quinquenal, já que não existe regra específica. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região extinguiu um processo em que a autarquia contestava a sentença …
Leia mais »Resolução das áreas úmidas no estado do Mato Grosso
Por Maria Luiza Borella* Em 05 de setembro de 2022 foi publicada a Resolução CONSEMA n.º 45, de 31 de agosto de 2022, que regulamenta a proteção e o licenciamento das atividades e empreendimentos em áreas úmidas no Estado de Mato Grosso. O CONSEMA é o Conselho Estadual do …
Leia mais »TRF5 MANTÉM APREENSÃO DE AVES DE CRIADOR SUSPEITO DE FALSIFICAR ANILHAS
“Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 indeferiu o pedido de um criador de pássaros que pretendia reaver três pássaros da espécie Papa Capim (Coleiro), apreendidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). As aves silvestres nativas foram …
Leia mais »Queimadas e incêndios florestais. Algumas histórias sobre esse importante tema.
Enio Fonseca “… o fogo é assim, um fenômeno privilegiado capaz de explicar tudo. Se tudo o que muda lentamente se explica pela vida, tudo o que muda velozmente se explica pelo fogo. O fogo é o ultrativo. O fogo é íntimo e universal. Vive em nosso coração. Vive no …
Leia mais »Janela Global: Energia Transfronteiriça
No episódio dessa semana da Janela Global, o professor Pedro Campany falou sobre a coletividade de sistemas energéticos e sua consequência no cenário internacional Confira no vídeo abaixo: Gostou do conteúdo? Então siga-nos no Facebook, Instagram e acompanhe o nosso blog! Inscreva-se na nossa Newsletter!
Leia mais »Órgãos intervenientes e licenciamento ambiental: Entenda como se dá a participação do IPHAN neste processo
Uma questão muito pertinente e que gera bastante debate e discussões entre aqueles que atuam na área ambiental, é a participação dos órgãos interessados no processo de licenciamento, sobretudo quando o empreendimento ou atividade afeta algum patrimônio cultural. O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo mediante o qual o órgão …
Leia mais »CNJ convoca consulta pública para parâmetros de quantificação de danos ambientais
*contribuição do escritório www.lemosvilela.com.br O Conselho Nacional de Justiça divulgou edital de convocação a fim de realizar consulta pública para debater parâmetros de quantificação de danos ambientais decorrentes de desmatamentos e de outras atividades poluidoras. Os interessados em participar poderão encaminhar propostas exclusivamente por meio do formulário eletrônico. O objeto …
Leia mais »TJMS mantém condenação de usina por dano ambiental decorrente de descarte irregular de linhaça e proliferação descontrolada de moscas hematófagas em propriedade vizinha
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, ao julgar recurso de agravo de instrumento nº 1401993-20.2022.8.12.0000, manteve a aplicação de multa cominatória majorada à empresa do setor sucroalcooleiro por descarte irregular de vinhaça ou vinhoto (resíduo do processamento da usina de álcool de cana), …
Leia mais »Janela Global: Due Diligence
O episódio dessa semana da Janela Global trata sobre a nova diretiva da comunidade europeia sobre Due Diligence. O professor Pedro Campany explica como funciona essa iniciativa do parlamento europeu que visa combater o Green Washing e influencia a busca pro critérios considerados ESG. Vamos acompanhar: Gostou do conteúdo? …
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