Por Enio Fonseca e Luiz Fernando Schettino Considerações iniciais Temos que o PLS 214/2015 foi aprovado no Senado da República em 29/06/2022, em caráter terminativo na Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável , e encaminhado para análise da Câmara dos Deputados como Projeto de Lei de nº 1.366/22. Este PL …
Leia mais »
O colegiado entendeu que os tributos são proporcionais ao faturamento das mineradoras, ao grau de poluição potencial ou à utilização de recursos naturais. Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válidas, nesta segunda-feira (1º), leis estaduais de Minas Gerais, do Pará e do Amapá que instituíram taxas …
Leia mais »
No segundo vídeo da nossa coluna Janela Global, o advogado ambiental e professor Pedro Campani falou sobre agricultura verde e as dúvidas que giram em torno deste método de plantio. Confira no vídeo abaixo: Gostou do conteúdo de lançamento da Coluna Janela Global? Então siga-nos no Facebook, Instagram e acompanhe o nosso blog!
Leia mais »
Na estreia da nossa série de vídeos chamada Desenvolvendo o Direito Ambiental, convidamos o advogado Marcos Saes para uma entrevista. Marcos André Bruxel Saes é advogado, desde 2004. Desde a época em que cursava a faculdade já trabalhava com direito ambiental. Estagiou na Fundação de Meio Ambiente de Florianópolis e …
Leia mais »
Além de ausência de autorização, foi verificado anilhas falsas e maus tratos. Réu cometeu crime contra fauna e falsificação de sinal público A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de um homem por crime contra a fauna e adulteração de sinal público …
Leia mais »
Incêndio é risco da atividade, que deveria ter sido debelado A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Rafael da Cruz Gouveia Linardi, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, que confirmou multa ambiental aplicada a empresa dona …
Leia mais »
No lançamento de nossa nova coluna “Janela Global”, o advogado e professor da PUC Pedro Campany Ferraz fala sobre a decisão da Suprema Corte Americana no caso que limitou os poderes da Agência Nacional Ambiental Americana na definição de limites para emissão de gases poluentes responsáveis pelo efeito estufa. Pedro …
Leia mais »
“O juiz da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF determinou, em decisão liminar, o resgate de animais que estavam confinados em um imóvel na região de administrativa de Brazlândia. O magistrado registrou que eles estavam “confinados em locais inadequados e sem tratamento condizente com sua vida, …
Leia mais »
“O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou que a proibição de ruídos excessivos produzidos por escapamentos de veículos, prevista na Lei nº 1/22 do Município de Osvaldo Cruz, é constitucional. Foram declarados inconstitucionais apenas dois dispositivos que invadiram a seara do Poder Executivo ao dispor sobre …
Leia mais »
Em 2021, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema 1010, decidiu pela prevalência do Código Florestal (Lei 12.651/2012) em relação à Lei de Parcelamento do Solo Urbano para a determinação da faixa marginal de Área de Preservação Permanente de curso d’água (Lei 6.766, de 1979). Ao se recusar …
Leia mais »
Direito Ambiental
