Direito Ambiental
Uma nova pesquisa publicada na última semana no periódico Science revelou que um surto de aquecimento global ocorrido há cerca de 250 milhões de anos pode ter atrasado a recuperação da vida depois da maior extinção em massa já ocorrida em nosso planeta. O estudo, feito conjuntamente pela Universidade de …
Leia mais »Rondônia é o 2º estado do Brasil que mais desmata, diz Ibama
Rondônia apresentou aumento considerável no índice de desmatamento em 2012, se comparado a outros estados do Brasil. De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), houve aumento de 100% de áreas degradadas durante o mês de agosto, com relação ao mesmo período do …
Leia mais »Geração de energia por hidrelétrica precisa dobrar até 2050, diz agência
A Agência Internacional de Energia (AIE) apresentou nesta segunda-feira (29) uma série de recomendações para dobrar a produção de energia hidrelétrica no mundo até 2050, com o objetivo de limitar as emissões de gases que provocam o efeito estufa e conter o aquecimento do planeta. Em 2010, as fontes hídricas …
Leia mais »MPRJ – Ministério Público questiona legalidade do licenciamento ambiental do Novo Autódromo do Rio
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, na última sexta-feira (26/10), Ação Civil Pública para que sejam corrigidas falhas no processo de licenciamento ambiental do Novo Autódromo Internacional do Rio de Janeiro. O documento foi subscrito pela 2aPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de …
Leia mais »MPMT – Ministério Público propõe ação para anular doação de área pública para construção de shopping popular
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, ingressou na última sexta-feira (26.10) com ação civil pública na tentativa de impedir a construção irregular de um novo shopping popular nas proximidades do …
Leia mais »OMS alerta que inundações e secas no Brasil, geradas por mudanças climáticas, causam uma série de doenças
O Atlas da Saúde e do Clima, divulgado hoje (29) pela Organização Mundial da Saúde (OMS), alerta que no Brasil as temporadas de inundações e de seca geram a curto, médio e longo prazos uma série de doenças. Em 68 páginas, o estudo mostra que as preocupações se concentram no …
Leia mais »Com usina em Sorocaba, País fechará elo da reciclagem de eletrônicos
No primeiro semestre de 2013, a cidade de Sorocaba, em São Paulo, deve receber a primeira usina do País a realizar o último elo da reciclagem de eletroeletrônicos – o processamento dos metais, que atualmente é feito no exterior. Além de abrir caminho para a exploração da chamada mineração urbana, …
Leia mais »Ruralistas e ambientalistas querem discutir regras de cadastro rural
Arquivo/ Saulo Cruz Homero Pereira: produtores rurais querem que o governo edite regras que possam ser cumpridas. Produtores rurais e ambientalistas querem participar do processo de regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR), mecanismos previstos no novo Código Florestal (Lei 12.651/12). A Frente Parlamentar da Agropecuária …
Leia mais »DECRETO Nº 7.830, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, DECRETA: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o Este Decreto dispõe sobre o Sistema …
Leia mais »Lei 12.727, de 17 de outubro de 2012
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o A Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1o-A. Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de …
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