Direito Ambiental
As empresas responsáveis por projetos que geram impactos ambientais, como hidroelétricas ou empreendimentos de mineração, devem, segundo a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), destinar no mínimo 0,5% do valor total da obra para o financiamento de Unidades de Conservação (UCs).
Esse mecanismo poderia fazer com que o Pará arrecadasse até R$ 2,2 bilhões, afirma um novo relatório do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Desse total, em torno de 39% seriam arrecadados pelo governo estadual e 61% pelo federal.
O documento do Imazon, “Compensação ambiental: oportunidades para a consolidação das Unidades de Conservação do Pará”, aponta que o estado possui um dos maiores conjuntos de Unidades de Conservação do mundo, com 67 unidades, que somam quase 41,7 milhões de hectares, ou cerca de um terço do seu território. Assim, o Pará pode vir a ser o maior beneficiário das compensações ambientais no Brasil.
“O Estado do Pará tem potencial de obter uma receita expressiva advinda da compensação ambiental. Isso porque o valor total dos empreendimentos já licenciados a partir do ano 2000 e previstos até 2014 no Estado soma cerca de R$ 140 bilhões. A nossa estimativa de arrecadação de compensação varia de um valor mínimo de R$ 720,7 milhões (assumindo 0,5% como alíquota) até R$ 2,2 bilhões (considerando uma alíquota de 1,5%)”, afirma o relatório.
Para conseguir arrecadar todos esses recursos, o Imazon propõe que o estado adote um modelo de Fundo de Compensação Ambiental (FCA) nos moldes do Fundo da Mata Atlântica já existente no Rio de Janeiro.
Um importante passo para a concretização desse potencial paraense foi dado em dezembro de 2012, quando um acordo de cooperação técnica foi assinado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade.
“O FCA do Pará deve ter características essenciais como transparência e controle social, governança participativa, agilidade na transferência de recursos para as UCs e potencial agregador de outras receitas”, conclui o relatório.
Fonte: Instituto CarbonoBrasil
