Direito Ambiental
Regulamentação da Prefeitura de SP foi publicada no ‘Diário Oficial’ da Cidade; valor é de R$ 1 mil e dobra em caso de reincidência SÃO PAULO – Os postos de combustível e lava-rápidos da capital serão multados em R$ 1 mil caso não instalem sistemas para captação, tratamento e armazenamento …
Leia mais »IBAMA libera licença de operação da Usina Hidroelétrica de Belo Monte
“O reservatório da Usina Hidrelétrica Belo Monte já pode começar a ser enchido pela Norte Energia, concessionária responsável pelo empreendimento. A autorização foi dada nesta terça-feira (24/11) pelo Ibama, mediante a concessão da Licença de Operação (LO) ao empreendedor. O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, comemorou a decisão. …
Leia mais »TRF4 confirma punição a empresa por pesca ilegal de polvo
“A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, a legalidade de um auto de infração aplicado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à empresa Omar e Ocampo por pesca ilegal de polvo no litoral gaúcho. Em 2013, …
Leia mais »Ibama terá que indenizar idosa por insistir em apreender papagaio
“A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última quarta-feira (18/11), manter sentença que condenou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao pagamento de R$ 2,5mil, por dano moral, a uma idosa de Porto Alegre. A decisão foi tomada …
Leia mais »As lições do desastre ambiental de Mariana/MG – Editorial de DireitoAmbiental.Com
Dia 5 de novembro de 2015 entrou para história do Brasil pelo Desastre de Mariana/MG, cidade que por sua abundância em ouro, tornou-se a primeira capital de Minas Gerais. No século XVII a riqueza mineral garantia reconhecimento e relevância política. O ouro se foi e ficou o ferro, mineral que …
Leia mais »STF: meio ambiente, poluição e competência municipal
Confira a informação publicada pelo STF no Informativo nº 807 acerca da retomada do julgamento do RE 194704/MG no qual o Plenário da Corte está analisando a competência constitucional dos municípios em relação ao meio ambiente e poluição. Meio ambiente e poluição: competência municipal – 3 O Plenário retomou julgamento …
Leia mais »MP ajuíza Ação Civil Pública por uso excessivo de agrotóxicos no cultivo de alimentos
“O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau, ajuizou no último dia 4 ação civil pública contra o Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo e os Municípios de Presidente Venceslau e Marabá Paulista, por falta de fiscalização e controle no uso de agrotóxicos …
Leia mais »Ibama multa Volkswagem do Brasil em R$ 50 milhões por fraude ambiental
“A Volkswagen do Brasil foi autuada pelo Ibama em R$ 50 milhões por modificar um dispositivo em veículos com o objetivo de burlar limites e exigências ambientais previstas na legislação. A empresa foi notificada nesta quinta-feira (12/11) e deverá apresentar um plano de correção dos veículos alterados e comercializados para …
Leia mais »MPF recomenda que órgãos socioambientais se adequem à Lei de Acesso à Informação
Nota de DireitoAmbiental.Com: Para Rodrigo Puente, Sócio do Escritório Maurício Fernandes Advocacia Ambiental, “o acesso à informação é garantido pela Constituição Federal de 1988, tendo sido recentemente regulamentada tal garantia constitucional pela Lei nº 12.527/2011, conforme destacado a notícia. Contudo, na esfera ambiental o direito à informação é previsto desde …
Leia mais »Fepam/RS reduz taxas do Licenciamento Ambiental para empreendimentos de Geração de Energia Eólica
O Conselho de Administração da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) aprovou descontos de 70% no valor das taxas cobradas para a emissão de Licença Prévia e de 50 % para a concessão de Licença de Instalação no licenciamento ambiental para empreendimentos destinados a produção de energia eólica no Rio …
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