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“Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível – na vigência do antigo Código Florestal (Lei 4.771/1965) – que a administração pública autorize a queima da palha de cana-de-açúcar em atividades agrícolas industriais, com permissão específica, precedida de estudo de impacto ambiental e de licenciamento, além …

“O Brasil é referência mundial quando o assunto é reciclagem de embalagens de defensivos agrícolas – 94% das embalagens colocadas no mercado são recicladas, transformadas novamente no mesmo produto ou incineradas em local apropriado. “A título de comparação, em 1999, 50% das embalagens vazias de defensivos agrícolas foram doadas ou …

Mais de 58 milhões de automóveis circulam em todo o país. Assim, é possível imaginar a quantidade de baterias que são descartadas todos os anos. São toneladas de chumbo, ácido e plástico que, se descartados corretamente, podem ser reutilizados e retornar como matéria-prima para a indústria. Isso significa sustentabilidade e …

por Giuliana Giunchedi.   Em meio a comemoração de uma década de existência do vigente Código Florestal (CFlo) Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), é importante reconhecer que suas disposições têm tido, em partes, dificuldade de serem aplicadas na íntegra, restando ainda muitas propriedades em situação de irregularidade quando o assunto é …

As concessionárias Rio Paraná Energia S/A e Companhia Energética de São Paulo (CESP), a Prefeitura Municipal de Rubineia/SP e os proprietários do Rancho Sato devem custear a recuperação do meio ambiente e a remoção de edificação localizada no entorno da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira. A decisão é da Sexta …

Corroborando a uma fala do Sr. John Biden, Presidente dos Estados Unidos, proferida durante evento do Dia da Terra (22.04.2022), na qual declarou que “Deveríamos estar pagando os brasileiros para não cortarem as florestas deles”[1], o Ministro de Meio Ambiente Joaquim Alvaro Leite prontamente publicou post no LinkedIn[2] enumerando as …

“O lançamento dos Painéis Analíticos da Gestão Madeireira, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é um passo importante para a indústria madeireira trazer mais transparência e controle de origem da cadeia produtiva. É o que avalia a Confederação Nacional da Indústria (CNI)”. Confira o …

DECRETO Nº 11.043, DE 13 DE ABRIL DE 2022 Aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei …

DECRETO Nº 11.044, DE 13 DE ABRIL DE 2022 Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem – Recicla+. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 33 …

por Paulo Sérgio Sampaio Figueira. No Brasil existem na União, nos Estados, no Distrito Federal, e nos Municípios, os Conselhos de Meio Ambiente. No âmbito federal têm-se o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), nos Estados, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), e nos Municípios, o Conselho Municipal de …