por Giuliana Giunchedi. Em meio a comemoração de uma década de existência do vigente Código Florestal (CFlo) Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), é importante reconhecer que suas disposições têm tido, em partes, dificuldade de serem aplicadas na íntegra, restando ainda muitas propriedades em situação de irregularidade quando o assunto é …
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As concessionárias Rio Paraná Energia S/A e Companhia Energética de São Paulo (CESP), a Prefeitura Municipal de Rubineia/SP e os proprietários do Rancho Sato devem custear a recuperação do meio ambiente e a remoção de edificação localizada no entorno da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira. A decisão é da Sexta …
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Corroborando a uma fala do Sr. John Biden, Presidente dos Estados Unidos, proferida durante evento do Dia da Terra (22.04.2022), na qual declarou que “Deveríamos estar pagando os brasileiros para não cortarem as florestas deles”[1], o Ministro de Meio Ambiente Joaquim Alvaro Leite prontamente publicou post no LinkedIn[2] enumerando as …
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“O lançamento dos Painéis Analíticos da Gestão Madeireira, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é um passo importante para a indústria madeireira trazer mais transparência e controle de origem da cadeia produtiva. É o que avalia a Confederação Nacional da Indústria (CNI)”. Confira o …
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DECRETO Nº 11.043, DE 13 DE ABRIL DE 2022 Aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei …
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DECRETO Nº 11.044, DE 13 DE ABRIL DE 2022 Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem – Recicla+. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 33 …
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por Paulo Sérgio Sampaio Figueira. No Brasil existem na União, nos Estados, no Distrito Federal, e nos Municípios, os Conselhos de Meio Ambiente. No âmbito federal têm-se o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), nos Estados, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), e nos Municípios, o Conselho Municipal de …
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“Um passo importante foi dado nesta quarta-feira (06) para transformar conservação da floresta em atividade que gera lucro. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmaram acordo de cooperação técnica para realização de estudos de viabilização de concessões …
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Especialistas em Direito Ambiental criam Instituto de Direito Ambiental – IDAM com o propósito de contribuir para o amadurecimento do tema No dia 23 de fevereiro de 2022 foi realizada a assembleia de constituição do Instituto de Direito Ambiental, o IDAM, que nasce com o propósito de contribuir de …
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Para obter desconto exclusivo de 20%, utilize o código “Portal” Luciana Vianna Pereira é a idealizadora e instrutora do curso Imersão em ESG – 2ª Edição, que se realizará pelo Instituto Piracema no mês de abril. O curso irá abranger as perspectivas jurídicas da inclusão do ESG no dia a …
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Direito Ambiental
