domingo , 21 abril 2024
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Guarulhos aprova nova taxa ambiental por poluição de aviões

A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou o projeto de lei que cria a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), a ser paga pelas companhias aéreas que operam no Aeroporto Internacional de Guarulhos a partir de 2023.

A legislação é polêmica e em toda sua tramitação houve protesto das companhias aéreas. Após a sanção da nova lei, as associações ligadas ao setor repudiaram a novidade afirmando que “a proposta invade um tema de competência exclusiva da União e viola diretamente o artigo 22, I, da Constituição Federal”.

Confira a notícia na íntegra aqui: https://www.melhoresdestinos.com.br/guarulhos-taxa-ambiental.html

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