“Os municípios de Mato Grosso do Sul que desenvolvem ações de sustentabilidade por meio da preservação ambiental receberam do governo do Estado, de janeiro a setembro de 2016, um reforço financeiro de R$ 54 milhões. O recurso é proveniente do ICMS ecológico (ICMS-E). Em 2015, o governo repassou um total …
Leia mais »Publicado o IX Plano Setorial para os Recursos do Mar
Foi publicado no dia 23/11/2016 o Decreto nº 8.907/2016 que aprovou o IX Plano Setorial para os Recursos do Mar, o qual define diretrizes para a exploração dos recursos marítimos brasileiros para o período de 2016 a 2019, tema de grande importância econômica, social e ambiental para o país. O Portal …
Leia mais »Projeto cria o programa Bolsa Verde para quem vive em parque e estação ecológica
“A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta que concede os benefícios do Programa de Apoio à Conservação Ambiental, o Bolsa Verde, às famílias em extrema pobreza que desenvolvem atividades de conservação nos parques nacionais, nas reservas biológicas e em estações ecológicas federais. Atualmente, apenas têm direito aos …
Leia mais »Projeto pretende atualizar valores da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) a partir da adequação dos conceitos de empresa de pequeno, médio e grande porte da Lei nº 6.938/1981
“A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 3659/15, do deputado Helder Salomão (PT-ES), que adequa os conceitos de empresa de pequeno, médio e grande porte da legislação atual, para atualizar valores relativos à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. O projeto altera a Lei …
Leia mais »Decreto cria a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Com foco nas ações de implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, subscrita pela República Federativa do Brasil, foi publicado o Decreto nº 8.892, de 27 de outubro de 2016, que cria a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A justificativa para a criação …
Leia mais »Preservação do Meio Ambiente: Avança no Congresso Projeto de Lei que cria fundo para recuperação de nascentes
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1688/2015, que cria o Fundo Nacional de Recuperação de Nascentes de Rios (Funaren) e visa estimular ações para a conservação e recuperação da vegetação que protege as nascentes d’água. A proposta tramita …
Leia mais »Município de Tramandaí elabora anteprojeto de Lei de Código Ambiental
Por iniciativa do Conselho de Defesa do Meio Ambiente, a Secretaria do Meio Ambiente de Tramandaí/RS contratou, através de licitação, o escritório especializado em Direito Ambiental Maurício Fernandes Advocacia Ambiental, para realizar um estudo revisional e apresentação de propostas de alteração da legislação ambiental municipal e elaboração do Código Ambiental …
Leia mais »Sanções Administrativas Ambientais: Projeto visa aumentar o valor máximo de multa ambiental
Está em análise na Câmara dos Deputados proposta que altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) para aumentar de R$ 50 milhões para R$ 500 milhões o valor máximo da multa aplicada nos casos de desastre ambiental. A medida está prevista no Projeto de Lei 4286/16, da comissão externa criada …
Leia mais »Reúso de água em locais de baixa pluviosidade poderá se tornar obrigatório
“A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1675/15, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que torna obrigatório o reaproveitamento de água em edifícios comerciais e industriais instalados em locais de baixa pluviosidade, como o sertão nordestino e parte de Minas Gerais. …
Leia mais »Uso racional da água: publicada lei que torna obrigatória a medição individualizada do consumo hídrico nas novas edificações condominiais
“O presidente interino Michel Temer sancionou sem vetos a lei que torna obrigatória a medição individualizada de água em novos condomínios. A determinação, que visa a obrigar os prédios a adotar padrões de sustentabilidade, começa a valer somente em 2021. De acordo com a Lei 13.312, que altera uma legislação …
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